A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) aguarda comunicado oficial para se manifestar sobre ação cautelar ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), para que sejam suspensas imediatamente as obras de infraestrutura do Setor Habitacional Noroeste.
Segundo informações da Terracap, o registro em cartório do setor Noroeste, foi feito após aprovação dos os projetos urbanístico, ambiental e arquitetônico do bairro, cuja elaboração foi acompanhada, discutida e referendada pelo Ibama, Ibram, Funai e pelo próprio Ministério Público. A companhia, inclusive, assinou com o Ministério Público e a Funai um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para poder vender projeções e realizar obras de infraestrutura do Noroeste.
Não é a primeira vez que a implementação do setor Noroeste é alvo de ações. Em 2007, foram movidas as primeiras ações, ainda durante processo de registro em cartório do bairro. As ações foram derrubadas na Justiça do DF, que autorizou o registro e a venda das projeções do Noroeste. Foram movidas ações também para impedir a realização das quatro licitações de projeções realizadas em 2008, ações também derrubadas. A expectativa da Terracap é a mesma com aquelas para que obras sejam suspensas enquanto a Funai não se manifestar sobre a legitimidade do grupo de índios que ocupa área do futuro bairro.
