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Tensão e rivalidade marcam debate sobre mudanças na Lei do Silêncio

Por Arquivo Geral 16/06/2015 7h48

O impasse continua, cada vez mais acirrado. Músicos, empresários e religiosos de um lado, representantes de conselhos comunitários e moradores do outro, mais uma vez não chegaram a um acordo sobre a necessidade de mudanças na chamada Lei do Silêncio, em vigência no DF desde o final de 2007.

O debate ruidoso sobre o projeto de lei n° 445/2015, do deputado Ricardo Vale, que prevê o aumento de tolerância de decibéis (70 à noite e 75 durante o dia), levou vários manifestantes que lotaram o plenário e as galerias da Câmara Legislativa na manhã desta terça-feira (16) à conclusão de que é preciso diálogo e uma mediação de interesses entre as partes em conflito. Este posicionamento foi defendido por quase todos os representantes dos órgãos governamentais que participaram da audiência pública.

Ao abrir o debate, Vale destacou que a audiência serviria para que ambos os lados pudessem construir uma aproximação em relação ao seu projeto de lei, em tramitação, resultado das reivindicações que recebeu do segmento artístico da cidade. “Sabemos que com a lei em vigência muitos bares e restaurante que trabalhavam com música ao vivo tiveram que fechar e aumentou o desemprego no setor”, justificou.

Também o relator da proposta, deputado Cristiano Araújo (PTB), enfatizou que iria colher as posições de todos os envolvidos na questão, a fim de preservar tanto o interesse dos artistas, empresários e religiosos, como também dos moradores que alegam a necessidade de se manter as exigências da Lei do Silêncio.

O secretário de Cultura do DF, Guillherme Reis, lamentou o clima de rivalidade que tomava conta do debate. “Não podemos transformar essa questão num Fla x FLu, que não interessa a ninguém”, advertiu. Ele explicou que há um grupo de trabalho no governo que está discutindo o tema e adiantou que era favorável a uma “mediação”  para que uma nova legislação pudesse representar avanços para garantir tanto o direito de os artistas trabalharem, como também o direito de preservação do sossego reivindicado por síndicos  e representantes de conselhos comunitários do Plano Piloto.

“Queremos uma cidade limpa, bacana, inteligente, mas cheia de arte e música. Ressaltou ainda que há várias questões que precisam ser analisadas com bom senso: “Uma coisa é a segunda-feira, outra coisa é sexta-feira. Também precisamos sensibilizar os frequentadores que são responsáveis pelos ruídos”, ponderou. Propôs ainda mudanças sobre a utilização de áreas públicas.

Antes das discussões, um vídeo produzido pelo grupo “Quem desligou o som” defendeu a tese que a cidade inteira é barulhenta, produzindo ruídos acima dos níveis permitidos pela legislação. “Brasília está sendo tratada como um hospital. Essa lei atual é muito mais política do que técnica”, protestou a flautista Gabriela Tunes, logo na abertura do debate. 

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Na mesma linha o maestro Rênio Quintas chamou a atenção para os efeitos negativos que a lei atual está provocando na produção artística local. “Essa questão tem que ser tratada com mais carinho”, pregou. O líder Alexandre de Oxalá reclamou também de discriminação contra as manifestações religiosas de matrizes africanas.

Mediação

O secretariado do GDF defendeu a mediação do conflito. “Em clima de hostilidade não vamos conseguir alcançar soluções de governabilidade”, afirmou o secretário do Meio Ambiente, André Lima.

Ele questionou a legalidade do projeto em discussão, que não pode, infringir regras do Conama, nem orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS). O cerne do problema “reside nas zonas mistas”, de acordo com Lima.  Ele disse que buscará, junto ao BRB, linhas de crédito para aquisição de equipamentos de isolamento acústico.

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“Esta é a oportunidade do diálogo entre músicos, moradores e empreendedores”, declarou o secretario de Turismo, Jaime Recena. “Viver em sociedade é ceder um pouco para encontrar o consenso”, argumentou. Ele alegou que o turista, ao visitar Brasília, espera encontrar uma “cidade vibrante”.

“Precisamos conciliar interesses”, declarou o superintendente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Luiz Rios. Ele defendeu o isolamento acústico porque “é mais barato adequar o estabelecimento do que pagar a multa”. Para Rios, a responsabilidade de adequação à legislação é do estabelecimento comercial e não dos músicos.

A presidente do Ibram, Jane Vilas Bôas, argumentou que a função do órgão é ser “operador da legalidade”. Ela disse que 85% das autuações representam advertência e 15%, multa; sendo que Ceilândia é a cidade que registra o maior número de multas. Jane esclareceu que “ruído é o nome técnico” dado a fruições sonoras, incluindo músicas.

Saúde

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O morador e síndico da 408 Norte, Fabiano Lima, criticou duramente o teor das alterações previstas no projeto em discussão. “Não se trata apenas de sossego e do direito de dormir.  Essa proposta de aumento de tolerância dos decibéis contraria as recomendações científicas da Organização Mundial de Saúde (OMS)”, defendeu. Por isso, ressaltou: “Essa proposta (de Ricardo Valle) é inconstitucional”. Outros síndicos e moradores defenderam argumentos de acústica técnica para sustentarem os parâmetros atuais de produção de ruídos. Um músico, revoltado, ironizou o rigor da lei atual defendendo que até as” muriçocas” de Brasília e os motoristas de ônibus são enquadrados pela lei atual como “criminosos”.








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