Fábio Magalhães
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A falta de informações precisas sobre extensões de terras é um problema que ainda existe no Distrito Federal. Para acabar com estas imprecisões e dar mais embasamento nas ações de combate à grilagem, em processos judiciais e na ação do poder público, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) disponibilizará, primeiramente ao Judiciário local e depois aos demais órgãos, um programa de computador pioneiro no segmento.
Criado para uso interno, o Sistema de Geoprocessamento Corporativo da Terracap (Terrageo) entrou em operação em maio de 2011 e trata-se de uma ferramenta que utiliza imagens de mapas, satélites e dados da própria empresa ou de outros órgãos do governo para a correta demarcação de áreas.
Com leiaute desenvolvido pela empresa americana Google, cujas licenças custaram aproximadamente R$ 750 mil, a interface gráfica do programa se assemelha com o serviço Earth, da multinacional, que possibilita a visualização de territórios por meio de imagens bidimensionais (2D) e tridimensionais (3D). Porém, mais incrementado, o Terrageo dispõe de informações sobre zoneamento, demarcações e limites, informações de relevo, propriedade do terreno e densidade demográfica, dentre outros recursos.
Orientação
Presidente da Terracap, Luis Antônio Reis aponta o Terrageo como uma das ferramentas mais avançadas e um dos grandes aliados do governo no combate à grilagem de terras. Segundo ele, as informações contidas no programa auxiliarão os gestores públicos a se orientarem, de maneira rápida e prática, sobre a situação de áreas, o que possibilitará mais agilidade nas ações de repressão.
“Hoje, para um delegado saber se a área é pública ou não, por exemplo, ele deve solicitar informações por meio de ofícios, e isso demanda muito tempo. Assim que o programa for disponibilizado aos demais órgãos, isso acontecerá de forma mais rápida”, prevê.
O primeiro órgão externo a utilizar o recurso deverá ser o Tribunal de Justiça do DF, que terá acesso às informações em um prazo de 60 dias. Nas mãos dos magistrados, a ferramenta auxiliará em questões de posse, revelará o histórico da área, dentre outras funções que darão mais celeridade aos processos.
Para o juiz titular da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, Carlos Divino Vieira Rodrigues, por se tratarem de imagens feitas em ocasiões distintas, o material revelará dados sobre situações passadas que poderão ser comparados.
“Essas informações precisam ser materializadas nos autos de processos por meio de perícias. Assim, a ferramenta poderá ser bastante útil na solução de questões ambientais, urbanísticas e até mesmo fundiárias”, opina.
