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Brasília

TCU pode atuar no caso de superfaturamento da PMDF

Arquivo Geral

25/05/2009 0h00

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve atuar no caso da manutenção das viaturas da PMDF avaliando a regularidade das licitações, sildenafil contratos e pagamentos realizados pela PMDF, nurse referentes aos serviços de manutenção dos veículos de sua frota. O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU Paulo Bugarin entrou com representação  para que o Tribunal apure eventuais irregularidades por meio de inspeção. O TCU tem competência para atuar em relação ao Fundo Constitucional do DF, por ser dinheiro federal.


Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), cerca de 40 denúncias foram recebidas de contratos superfaturados feitos pela Polícia Militar com empresas prestadores de serviços de manutenção em veículos. A primeira investigação concluída apontou para um desvio de R$ 919 mil da empresa Nara Veículos, concessionária Mitsubishi, em um contrato de manutenção de 56 caminhonetes L200 Mitsubishi, adquiridas em 2006 e colocadas em uso em janeiro de 2007. Além disso, a PMDF e a concessionária teriam apresentado notas falsas para atestar serviços mecânicos não realizados e com isso justificar o repasse de recursos à Nara Veículos.


O TCU consultou o Siafi e constatou que o volume de gastos com manutenção de veículos da Polícia Militar do DF é bem superior aos pagamentos realizados à empresa Nara Veículos, que representaram 5,30% das despesas totais com manutenção. Em 2008 os gastos alcançaram aproximadamente R$ 20,348 milhões e em 2009, R$ 4,232 milhões (até 15/5/2009), totalizando R$ 24,581 milhões. Os montantes apurados pelo TCU não contemplam eventuais pagamentos realizados a outras empresas não identificadas, bem como outros gastos como combustíveis. Com esse volume de recursos seria possível à PMDF adquirir 491 veículos novos ao preço base de R$ 50.000,00, ou 245 ao preço unitário de R$ 100.000,00.

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