Luciana Costa e Vítor Mendonça
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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou as contas do Governo do Distrito Federal (GDF) relativas ao exercício de 2020 nesta terça (19), porém com ressalvas e novas recomendações. A decisão foi unânime pelo parecer do relator, conselheiro Inácio Magalhães. Agora, o Relatório Analítico e Parecer Prévio (RAPP) segue para aprovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
O governo gastou R$ 41,6 bilhões no ano de 2020, no entanto, a receita prevista anteriormente pela Lei Orçamentária e pelo Fundo Constitucional era de R$ 46,5 bi – o que resultou em valor de superávit de R$ 1,4 bilhões. Dos recursos totais executados, R$ 25,4 bilhões (61,1%) vieram dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Outros R$ 15,7 bilhões (37,8%) vieram do Fundo Constitucional do DF, e R$ 470,7 milhões (1,1%) vieram do Orçamento de Investimentos.
Também cumpriu os limites constitucionais de investimento mínimo em educação, saúde, cultura, pesquisa, promoção dos direitos da criança e do adolescente. Na educação, foram aplicados R$ 4,7 bilhões em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE); R$ 2,4 bilhões no Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
Entretanto, o TCDF apontou 13 ressalvas e fez cinco determinações relacionadas às contas do segundo ano de gestão do governador Ibaneis Rocha (MDB). As recomendações repetem-se: já constavam no Parecer Prévio das Contas de 2019, porém não foram cumpridas integralmente.
O RAPP 2020 aponta que, apesar do aprimoramento do planejamento orçamentário, há necessidade de tornar as previsões de arrecadação e despesas mais próximas da efetiva realização e, principalmente, a aplicação efetiva dos recursos em Cultura e nos Fundos Especiais. Dados do relatório demonstram que o GDF retém 82,6 milhões de reais a serem investidos em cultura. O Ministério Público do DF ressaltou que a Lei Orgânica da Cultura deixou de ser cumprida, embora haja exigência legal e constitucional, além da disponibilização de saldos remanescentes não aplicados em anos anteriores.
Marcos Felipe, procurador-geral do MPDF, ressaltou que “não basta o mero repasse de recursos orçamentários para o fundo de apoio à cultura, é imprescindível para que se alcance os objetivos, que seja feita a perfeita aplicação dos recursos.”
Combate à pandemia custou caro
Durante a pandemia da covid-19, as regras para a compra de insumos de saúde e para a contratação de serviços foram flexibilizadas, justamente pela urgência da demanda em ocasiões como o pico das contaminações e mortes pela nova doença. Entre os gastos não esperados pelo GDF, estavam a aquisição de máscaras, mais Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para profissionais de saúde, além de testes rápidos para a detecção do vírus pandêmico e a criação de hospitais de campanha.
Ao todo, foram R$ 1,6 bilhão investidos para a contenção da transmissão do coronavírus no DF, tanto na área da Saúde quanto em outros setores do governo local. Boa parte do valor investido pelo Fundo Nacional de Saúde, aproximadamente R$ 346 milhões, foram transferidos para o Instituto de Gestão Estratégica para a Saúde (IGES/DF).
Do recurso de R$ 858,7 milhões repassados pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus ao DF, destinados para auxílio financeiro durante a pandemia, R$ 627,1 milhões foram para livre aplicação no combate à proliferação do vírus. O valor foi aplicado majoritariamente para ações da Saúde (R$ 228,2 mi), mobilidade urbana (R$ 142,8 mil) e gestão e manutenção da Saúde na capital (R$ 125,8 mi). O restante foi dividido entre outros setores.
