Carlos Carone
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As deficiências das instituições responsáveis pela aplicação das chamadas medidas socioeducativas a crianças e adolescentes infratores no Distrito Federal foram identificadas por uma auditoria operacional do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que produziu um extenso relatório que aponta uma série de precariedades. Entre os principais problemas relatados está a superlotação dos estabelecimentos, que se choca com a defasagem nos quadros de servidores que trabalham diretamente com os jovens.
A auditoria, finalizada em maio passado, aponta que, já em 2008, as instituições – então sob a responsabilidade da Secretaria de Justiça (Sejus) – não usaram recursos do orçamento para a ampliação do sistema de atendimento aos menores infratores. A constatação foi apontada pelo relator José de Paiva Martins.
A ausência de investimento no setor, de acordo com o conselheiro, acarretou problemas sérios quanto à qualidade profissional dos servidores que atuam na área socioeducativa. “Destaca-se que o Governo do DF não oferece programa de formação continuada a seus servidores, o que a secretaria tenta amenizar com parcerias com a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República”, apontou, em seu voto, o conselheiro.
A defasagem nos quadros de servidores que trabalham diretamente com a aplicação de medidas de liberdade assistida também é alertada na auditoria operacional do TCDF. O relatório lembra que, apesar da escassez, os servidores têm garantido, com seus esforços, os meios para que as medidas socioeducativas sejam executadas. “Na liberdade assistida, cada técnico acompanharia, simultaneamente, no máximo, 20 adolescentes. O quadro atual apresenta deficit de 36 servidores”, destacou o relator.
Poucos servidores
O Raios X apresentado pelo relatório faz uma comparação entre número de internos na unidade de semiliberdade, em Taguatinga, e o número de servidores. São cinco técnicos para 37 adolescentes, sendo que não existe pedagogo nem advogado lotado na unidade. Na unidade do Gama Central, o problema é mais grave. São apenas dois técnicos para 27 adolescentes.
Nas unidades de internação, para atender até 40 adolescentes, deveria haver uma equipe composta por dois assistentes sociais, dois psicólogos, um pedagogo e um advogado. No Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), são acompanhados, em média, 274 adolescentes, sendo a equipe composta por 40 técnicos. Na unidade existe, portanto, a necessidade de mais 178 atendentes de reintegração social, segundo a auditoria.
O relator aponta como causa para o atual deficit de servidores nas unidades, a ausência de concurso público. Sobre a necessidade de reforma nos quadros, a reportagem do Jornal de Brasília passou os últimos dois dias tentando contato com o secretário da Criança, Dioclécio Campos Júnior, que atualmente é responsável pela administração das unidades de aplicação de medida socioeducativa. No entanto, até o fechamento desta edição, não houve resposta do secretário nem da assessoria.
