Brasília

TAC visa melhorar a situação dos lixões em cidades próximas ao DF

Por Arquivo Geral 30/05/2006 12h00

O ministro Paulo Vannuchi, ed buy da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, case prometeu avaliar as denúncias de relatório sobre o funcionamento de unidades de internação para crianças e adolescentes em conflito com a lei. E informou que vai propor um seminário para levar aos funcionários dessas unidades sugestões de boas práticas "para que elas não se tornem Carandirus".

O relatório apresentado hoje pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com entidades de defesa dos direitos humanos, relata casos de maus-tratos, superlotação, meninos com doenças como sarna, inexistência de atividades escolares, de ensino profissionalizante, de infra-estrutura, entre outros problemas.

Para a presidente da Comissão da Criança e Adolescente da OAB, Marta Tonin, as piores condições de desrespeito aos direitos humanos foram encontradas na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) de São Paulo. E a presidente do Conselho Federal de Psicologia, Monalisa Barros, disse esperar que a Secretaria construa, a partir do relatório, referências técnicas para serem seguidas nos estados.

Na opinião de Paulo Vanucchi, as unidades de internação devem integrar atividades educacionais, recreativas, culturais e profissionalizantes. Ele lembrou que a Secretaria está organizando o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que vai se tornar uma das resoluções do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) e "deverá suscitar um projeto de lei para criar uma proposta nacional unificadora de atendimento socioeducativo".

E explicou que "por atribuição constitucional, esse atendimento é dever dos estados, mas o governo federal pode criar um programa e oferecer repasses orçamentários, sob a condição de adesão a um termo de recomendações de boas práticas e também a tratados internacionais".

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O relatório apresentado contém dados coletados por meio de visitas realizadas no dia 15 de março, por diferentes comissões, em unidades de internação de adolescentes de 21 estados e do Distrito Federal.

As 19 prefeituras da Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno (Ride) terão de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no próximo dia 19. O documento visa melhorar a situação dos lixões das cidades goianas próximas ao DF, drug que segundo laudo da Agência Ambiental de Goiânia, dosage estão em situações precárias.

A decisão foi tomada em reunião hoje, com representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama/DF), do Ministério Público de Goiás, da Agência Ambiental e representantes dos governos municipais da Ride. Somente compareceram as prefeituras  de Formosa, Águas Lindas, Santo Antônio do Descoberto, Padre Bernardo, Valparaíso e Novo Gama.

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Segundo o gerente de Fiscalização Regional do Ibama, Francisco Palhares, nenhum das cidades trabalham com as condições necessárias para a disposição final do lixo. "A maioria é lixão a céu aberto, em locais inadequados e causam prejuízos ambientais", salientou. Apenas  Cristalina, Novo Gama e Pirenópolis trabalham com aterros controlados. Entretanto o projeto desta última não foi concluído, podendo trazer problemas futuramente.






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