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STJ derruba liminar judicial, e comércio no DF segue autorizado

Competições esportivas marcadas para a capital também estão mantidas

Por Willian Matos 09/04/2021 10h42

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o recurso do Governo do Distrito Federal (GDF) e derrubou a liminar que determinava o fechamento das atividades não essenciais na capital.

Com isso, o comércio segue autorizado para funcionar. As competições esportivas marcadas para a capital, como a final da Supercopa do Brasil entre Flamengo e Palmeiras no domingo (11) e a segunda fase do Novo Basquete Brasil (NBB) também estão permitidas.

Ao acolher o recurso do GDF, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, entendeu que não cabe ao Poder Judiciário interferir nas decisões do Executivo. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido na ADI 6.341/2020 que cada governador tem poder de decisão sobre seu estado — e neste caso, sobre o DF.

Ainda segundo o ministro, o governo reabriu o comércio “com suporte em estudos técnico-científicos, sem descurar dos cuidados com a saúde pública e a importante preocupação com proteção da população contra a doença”. Leia na íntegra:

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Entenda o desenrolar do caso:

  • No último dia 30, a juíza Kátia Balbino, da 3ª Vara Federal Civil do DF, determinou que o GDF proibisse o comércio não-essencial. Na decisão, a magistrada pedia que o comércio só fosse completamente retomado quando a fila de pessoas sem leito caísse para menos de 100 pacientes e que a taxa de ocupação de leitos de UTI estivesse entre 80% e 85%. Hoje, a fila tem 338 pessoas, e as taxas estão em 97,36% (rede pública) e 98,11% (rede privada);
  • No dia seguinte, a desembargadora Angela Catão, do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1), acatou recurso do GDF e derrubou a decisão da juíza Kátia Balbino. Na decisão, Angela disse que compete ao Distrito Federal decidir se retoma ou não as atividades;
  • Nesta quinta-feira (8), a Justiça Federal anulou o efeito suspensivo do TRF-1 e validou novamente a decisão de Kátia Balbino que pede o fechamento do comércio não-essencial;
  • O GDF entrou novamente com recurso no TRF-1. Desta vez, o Tribunal decidiu na noite de quarta (8) que caberia ao STJ a decisão;
  • Na manhã desta sexta (9), o STJ optou por acatar o recurso do governo.

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