A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em julgamento, na tarde desta terça-feira (27), pela permanência de Anilcéia Machado no cargo de conselheira.
Anilcéia entrou com recurso após decisão do ministro Luíz Fux de que a vaga deveria ser preenchida por membro oriundo do Ministério Público. De acordo com a decisão de hoje, o problema de distribuição das vagas, questionado no processo pelo MP, será resolvido com a aposentadoria do conselheiro Jorge Caetano, quando o MP terá oportunidade de indicar um novo conselheiro. Com a decisão, a Câmara Legsilativa não vai indicar um nome para preenchimento da vaga.
A conselheira foi indicada ao cargo pela Câmara Legislativa do Distrito Federal para ocupar vaga aberta pela saída do conselheiro Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, ex-procurador geral do MP junto ao TCDF. A nomeação da atual presidente do TCDF, foi em 2006 na gestão do então governador do DF, Joaquim Roriz.
