O segundo sorteio de 2025 do programa Nota Legal já tem data marcada: 18 de novembro. Ao todo, serão distribuídos R$ 3,5 milhões em prêmios, com 12,6 mil bilhetes concorrendo — incluindo o principal prêmio de R$ 1 milhão, livre de impostos. As regras do sorteio foram publicadas nesta terça-feira (22) pela Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), por meio da Instrução Normativa nº 17 no Diário Oficial do DF.
Para concorrer, o consumidor precisa ter solicitado a inclusão do CPF na nota fiscal em compras realizadas entre 1º de novembro de 2024 e 30 de abril de 2025. Também é obrigatório estar cadastrado no programa e manter a situação regular com a Receita do DF, com prazo-limite até 9 de setembro para a regularização de débitos.
A partir de 26 de agosto, será possível verificar a habilitação para o sorteio no site oficial do programa Nota Legal. Para isso, é necessário possuir certidão negativa de débitos válida entre 10 de agosto e 9 de setembro.
Cada participante poderá registrar até 200 documentos fiscais por mês, sendo que cada cupom emitido gera um bilhete eletrônico numerado. O concurso da Loteria Federal da Caixa Econômica Federal, que servirá de base para o sorteio, ocorrerá em 14 de novembro.
Além da premiação, o programa busca conscientizar os consumidores sobre a importância da exigência do CPF na nota fiscal, incentivando a cidadania fiscal e ajudando a garantir que os tributos recolhidos sejam devidamente repassados.
Com informações da Secretaria de Economia
