Para coibir a falsificação dos alvarás e licenças e dar segurança às empresas, a Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) lança nesta quinta-feira (29) às 10h, o Selo de Autenticidade. O selo comprova a autenticidade e legitimidade dos documentos emitidos pela administração.
O alvará é expedido após o cumprimento de todas as exigências da legislação, garantindo a segurança dos consumidores e usuários e o pleno funcionamento das empresas. Segundo o gerente de Licenciamento do SIA, Felipe Cambraia, a criação do Selo de Autenticidade, somada a outras medidas, dificulta a falsificação desses documentos por terceiros não autorizados. “O selo vai servir como uma complementação dos carimbos e das assinaturas do administrador e do chefe de Licenciamento”, explicou.
Ceilândia foi pioneira
A Ceilândia foi a primeira Região Administrativa do DF a lançar o selo para alvarás. O dispositivo conta com marca d’água com a Caixa de Água, um dos símbolos da cidade. O método está sendo usado a pouco mais de um ano e sua eficácia já pode ser comprovada. De acordo com o assessor de imprensa da Administração de Ceilândia, Rodrigo de Souza Almeida, eram comuns as tentativas de fraude. “Após a implantação do selo, os casos foram reduzidas a quase zero”, disse. Recentemente, a Agência de Fiscalização (Agefis) identificou uma madeireira no setor P-Sul que falsificara o alvará, em razão da inexistência do selo.
De acordo com a gerente de Fiscalização da Agefis, Lucilene Abreu, a falsificação de documentos pode ser verificada mais facilmente a partir da ausência de um selo de originalidade. “Esse método facilita o trabalho dos agentes no momento das operações. Todos os documentos deveriam ter selos de autenticidade para evitar ações fraudulentas”, finalizou.
