Sete dos 11 especialistas ouvidos no primeiro dia de audiências públicas sobre o sistema de cotas da UnB apoiaram o modelo criado pela universidade. A crítica da reserva de vagas ficou por conta de três palestrantes, dois deles representantes do Democratas, partido que move a ação contra a UnB. Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil se absteve.
“Autoridades que formulam políticas públicas em todo o país confirmaram que as ações afirmativas são necessárias para redução das desigualdades”, comemorou o reitor José Geraldo de Sousa Junior, que acompanhou toda a manhã de debates desta quarta-feira, 3 de março. “Agora, a defesa da universidade vai sustentar a constitucionalidade das cotas em consonância com a Constituição de 1988 e com a Declaração Universal de Direitos Humanos”, diz o reitor. A professora Deborah Santos, do Núcleo de Promoção da Igualdade Racial da UnB, e representantes da Procuradoria Jurídica da universidade também estiveram na audiência.
O encontro começou às 9h12 em auditório praticamente lotado. Poucos defensores e adversários das políticas de ação afirmativa receberam autorização para acompanhar as palestras na sala principal de debates. Apenas pessoas credenciadas – e de blazer – entraram. O restante assistiu à discussão em dois telões no andar de cima.
O presidente do Supremo e professor da UnB, Gilmar Mendes, participou da cerimônia de abertura. “A realização dessas audiências públicas foi uma iniciativa corajosa do relator (ministro Ricardo Lewandowski). Levantar múltiplas visões sobre o tema vai possibilitar um julgamento reflexivo”, afirmou Gilmar Mendes. Ele e o ministro Lewandowski ressaltaram que os debates no STF são uma forma de aproximar o Judiciário da sociedade.
Esse foi um dos aspectos levantados pela vice-procuradora-geral da República, Débora Duprat. Ela defendeu que o Direito nunca esteve alheio à realidade social e, por isso, precisa intervir para mudar quadros de desigualdade. “As universidades ainda são espaço de um grupo hegemônico, de homens brancos. Por que temos tanta dificuldade em implantar a disciplina de História Afrodescendente nas escolas públicas? Porque não temos professores capacitados para contar essa história?”, apontou Débora, referindo-se à baixa presença de negros em cursos superiores.
O idealizador da política de cotas da UnB, professor José Jorge de Carvalho, do Departamento de Antropologia, representou a universidade na bancada de 38 palestrantes que até sexta-feira vão discutir a eficácia e a constitucionalidade da reserva de vagas para afrodescendentes. José Jorge contou como foi a aprovação do sistema de cotas na UnB e chamou a atenção para o número de negros que falarão nas audiências: dos 30 professores convocados, apenas dois são negros. “Temos aqui professores brancos discutindo se devemos ou não manter as cotas”, atacou.
Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, o Estado deve atuar de maneira vanguardista na promoção da igualdade racial. “Nada mais natural que os primeiros passos tenham surgido nas universidades”, lembrou Lucena. A AGU é o órgão que vai defender o sistema de cotas da UnB durante o julgamento no Supremo. Ainda não há data definida para que a Corte aprecie o caso.
NÚMEROS
Durante a audiência, representantes de órgãos do governo apresentaram estatísticas sobre a população negra e a desigualdade. O ministro Edson Santos, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), trouxe dados do IBGE que revelam o índice de pessoas que se auto-declaram negras no país: 50,06%. “É preciso que o Brasil faça um encontro com a sua história. Temos sido referência mundial nas ações de promoção da igualdade, mas ainda falta muito para nos transformarmos em uma nação de iguais”, disse.
O coordenador do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), Mário Theodoro, mostrou que as condições de vida da população negra são piores que as da população branca em qualquer variável. A distância entre os dois grupos também foi levantada pela secretária de Educação Superior do Ministério da Educação, Maria Paula Dallari.
Maria Paula defendeu que as universidades são autônomas para estabelecer reserva de vagas. Segundo dados do MEC, houve crescimento das ações afirmativas nas instituições de ensino nos últimos 10 anos. Para se ter uma ideia, um levantamento realizado em 2009 mostrou que há 64 diferentes opções de ação afirmativa em 51 universidades institutos e faculdades. “Se os governos pretendem de fato atacar o problema da desigualdade educacional entre brancos e negros, é preciso fazer uma inflexão no sistema”, apontou a representante do MEC.
CONTRA COTAS
Do lado do DEM, a advogada Roberta Kaufmann chamou a reserva de vagas da UnB de racismo institucionalizado. Roberta fez uma grande explanação sobre o racismo nos Estados Unidos e na África. Para ela, é preciso identificar em cada sociedade quem são as minorias aptas a receber a proteção do Estado. “Há racismo no Brasil, mas isso deve ser combatido com leis severas e não com cotas”, disse.
O senador Demóstenes Torres (DEM), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, questionou os números apresentados pelos palestrantes e defendeu o critério econômico para a reserva de vagas. “Será que é o negro o discriminado no Brasil? Ou temos preconceito contra os pobres?”, perguntou.
O ministro-relator do caso, Ricardo Lewandowsi, fez uma avaliação positiva do primeiro dia de debates. “Fiquei extremamente impressionado com a qualidade da discussão. Tanto os que falaram pró como os que falaram contra as cotas apresentaram intervenções substantivas e verticais”, comentou. Nesta quinta-feira, a audiência continua com cinco defensores e cinco contrários à reserva de vagas. O encontro será das 8h30 às 12h, no anexo II do STF.
RECURSO NA UFRGS
Além do julgamento do sistema de cotas da UnB, o Supremo vai analisar recurso extraordinário movido pelo professor de Música Giovane Fialho. Fialho, 20 anos, moveu uma ação contra a reserva de vagas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Em 2008, ele ficou em 132º lugar no vestibular para Administração, curso que oferece 160 vagas. Na UFRGS, há reserva de vagas para oriundos da escola pública – 30%. Desses, 15% devem ser negros.
“O recurso extraordinário do caso da UFRGS ganhou repercussão geral, perdeu o caráter de processo subjetivo. Assim passou a ser de interesse nacional e será julgado junto com a ação do Democratas”, esclareceu o ministro Lewandowski.
