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Brasília

Senado vai pedir urgência na apuração de violência policial

Arquivo Geral

11/11/2014 7h00

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado deve encaminhar hoje ofício ao Ministério Público do Distrito Federal, pedindo urgência na apuração sobre o caso de tortura policial contra um caminhoneiro de 38 anos, em Planaltina. Isso porque a presidente da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES), está voltando de viagem oficial. O caso foi  publicado na edição de ontem do JBr.. 

Dos cinco PMs envolvidos no episódio do dia 17 de julho último, dois já respondem na Justiça a acusação de envolvimento na morte de Antônio Pereira: o sargento Flávio Medeiros de Oliveira e o cabo Edison dos Santos, ambos do 14º Batalhão. O auxiliar de serviços gerais desapareceu em maio de 2013 após abordagem policial. A ossada foi encontrada oito meses depois.

A Corregedoria da PM  informou que não vai se pronunciar sobre a apuração do caso, repassando a demanda à   Comunicação Social. Mas a chefe do departamento não atendeu as ligações até o fechamento desta edição.   A Corregedoria  não disponibilizou o contato  do advogado  dos policiais.

Afastamento

Para o presidente da Comissão de Ciências Criminais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Alexandre Queiroz, “é de bom tom que as autoridades superiores a policiais investigados os afastassem das funções,  conforme a gravidade do fato, para que o processo apuratório das denúncias corra sem problema”.

Na avaliação de Queiroz, a decisão preservaria até mesmo os policiais suspeitos das agressões. Mas  ressalta que não há  obrigação legal para o afastamento deles, salvo com a determinação de uma autoridade judicial. 

Carro confundido

A suposta vítima mais recente, o caminhoneiro, acusa os policiais   terem o agredido na frente da mulher e dos filhos, no estacionamento de um posto à margem da BR-020. Segundo o autor da denúncia ao Ministério Público, os PMs Flávio Medeiros, Edison dos Santos e  Maciel Ramos de Queiroz desferiram socos e pontapés     após confundirem o carro dele  com um outro  utilizado para dar fuga ao assassino de um policial  em Planaltina (GO). Eles teriam  apontado a arma para a filha, de 11 anos. No caminho à 31ª DP, ainda faziam ameaças de morte.

Indignação

Ao tomar conhecimento do suposto envolvimento dos policiais em mais um caso de agressão, a família de Antônio (foto) reagiu com indignação. “É um absurdo que agentes do Estado, indiciados por auditoria militar em processo que investiga a morte de um inocente, continuarem livres e cometendo novos abusos de poder”, lamenta Maurício, irmão da vítima. “Ele voltou para casa. Meu irmão não teve a mesma oportunidade”, emenda. 

Corpo achado há quase um ano
 
No próximo dia 21, completará um ano que a ossada de Antônio Pereira de Araújo foi localizada no matagal em frente à Quadra 16 de Buritis 2, em Planaltina. O local fica a menos de dois quilômetros da 31ª DP, para onde os seis policiais envolvidos na abordagem disseram que   levaram o auxiliar de serviços gerais. Mas a versão ainda não foi comprovada, uma vez que não há registro da entrada ou liberação de Antônio na unidade policial entre os dias 26 e 27 de maio de 2013.
 
O corpo de Antônio continua no Instituto de Medicina Legal (IML). De acordo com a família, o sepultamento não ocorreu porque os parentes discordam das investigações conduzidas pela polícia até agora. “Não existe uma causa de morte específica. Há apenas estimativas de como ele pode ter morrido. O IML afirma que pode ter sido por objeto contundente: chutes, porradas, socos”, afirma Maurício Pereira de Araújo, 29, irmão de Antônio. 
 
Além disso, os familiares também questionam o fato de as investigações   correrem em segredo de Justiça. Até agora, eles tiveram acesso apenas ao inquérito da PM, no qual  identificaram  falhas. 
 
Dados se chocam
 
Divergências no número  das viaturas policiais usadas no caso Antônio são apontadas pela família da vítima. 
Horários informados no inquérito também são contestados.
 

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