Atendendo as expectativas da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, o governador José Roberto Arruda enviou à Câmara Legislativa, para apreciação em caráter de urgência, o projeto de lei criando os 23 novos conselhos tutelares do Distrito Federal.
Essa iniciativa visa ampliar e fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescente do DF, além de proporcionar maior eficiência e qualidade na prestação dos serviços à comunidade. O projeto foi elaborado pelo governo com o propósito de readequar a estrutura, o funcionamento e a distribuição dos conselhos tutelares.
Atualmente, existem no DF dez conselhos tutelares e 50 conselheiros, sendo cinco para cada unidade. Assim que o projeto for aprovado na Câmara e sancionado pelo governador Arruda, a Secretaria de Justiça pretende implantar imediatamente os novos conselhos e empossar os 115 membros titulares eleitos em outubro pela comunidade. A partir de então, cada região administrativa do DF passará a contar com os serviços dos conselheiros tutelares.
A principal atribuição dos conselheiros é fiscalizar e trabalhar para que os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sejam cumpridos. Eles têm como missão fazer valer esses direitos e dar os encaminhamentos necessários para a solução dos problemas referentes à infância.
Segundo explicou o secretário de Justiça, Flávio Lemos, somente com a aprovação desse projeto de lei na Câmara Legislativa e a sanção do governador, a Secretaria de Justiça poderá efetuar as nomeações. “Nosso propósito é implantar de imediato os novos conselhos tutelares para dar proteção integral à criança e ao adolescente do DF”.
Os novos conselhos serão implantados nas regiões administrativas de Águas Claras, Brasília, Brazlândia, Candangolândia, Ceilândia, Cruzeiro, Estrutural, Gama, Guará, Itapoã, Lago Norte, Lago Sul, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho, Taguatinga, Varjão e Vicente Pires.
