A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus) realiza neste sábado (7) uma ação de conscientização sobre a Lei Maria da Penha, que está em seu quarto ano de existência. O evento acontece a partir da 8h, no Parque da Cidade, atrás da administração.
O objetivo é orientar a população contra os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), tendo em vista que o Brasil possui índices alarmantes de práticas de violência contra as mulheres.
A Lei ficou conhecida como Maria da Penha em homenagem à cearense que lutou durante anos para a punição do ex-marido. A lei representa um marco histórico no enfretamento à violência doméstica e sexual no Brasil, com evidentes impactos sociais e políticos na sociedade brasileira. À frente da organização do evento está a Subsecretaria para Assuntos da Mulher (Subseam), vinculada à Sejus.
