A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus) instalou nesta terça-feira (12) o primeiro Conselho Tutelar do Varjão. Até então, a cidade era atendida pela unidade de Brasília. O local agora funciona na Avenida Principal, quadra 1, conj. D, junto com a Central de Costura e Artesanato do Varjão.
O secretário de Justiça, Flávio Lemos, lembrou que o conselho funcionará neste local provisoriamente, até que seja construída a Casa de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. Esta se trata de mais um projeto da Secretaria, visando a concentração de todos os seus serviços em um único prédio construído em cada região administrativa do DF.
“Aqui existe uma grande demanda, por isso o conselho será muito útil”, afirmou a administradora do Varjão, Luiza Helena Werneck Vercillo. O coordenador de apoio técnico aos Conselhos Tutelares, Maurício Albernaz, lembrou aos cinco conselheiros do Varjão que o atendimento deve ir além do prédio. “Vocês precisam sair, visitar as escolas e procurar conhecer os problemas para enfrentá-los, combatê-los e proteger as crianças. Temos que agir de imediato para conseguirmos a médio e longo prazo os resultados desse trabalho e fazer da criança um cidadão”, afirmou.
As instalações disponibilizadas pela administração agradaram aos cinco conselheiros do Varjão. “É amplo, agradável e tem excelente ventilação”, observou Keiliane Maria de Oliveira. Para Fernanda Costa de Souza, além da estrutura do prédio ser muito boa, o local é bastante acessível à comunidade.
Atribuições
A principal atribuição do Conselho Tutelar é a proteção aos direitos da criança e do adolescente. Ainda tem como função aplicar aconselhar e orientar os pais ou responsáveis, tomar providências para que sejam cumpridas as medidas de proteção aplicadas pela Justiça a adolescentes infratores, combater a violação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e fiscalizar as entidades que atuam com programas nessa área.
