“A Sejus quer que esses adolescentes sejam também protagonistas na luta por seus direitos”, comenta o secretário da pasta, Jaime Santana. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), em parceria com o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA/DF), abriu as inscrições para que adolescentes de 12 a 16 anos componham o Comitê Consultivo de Adolescentes do CDCA/DF. “Neste Comitê eles terão a oportunidade de opinar e serem ouvidos, de sugerir e falar com propriedade de quem vive as temáticas abordadas”, explica o secretário.
Serão 32 vagas para o biênio 2023/2024. A participação no Comitê de Adolescentes assegura o exercício do direito fundamental à participação de adolescentes de acordo com a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança e permite que os adolescentes possam participar da vida política e sugerir políticas públicas. Os candidatos podem se inscrever até o dia 1º de outubro, o edital e as inscrições estão disponíveis no site da Sejus. “Os adolescentes têm seu espaço garantido de participação dentro do CDCA/DF para poder se expressar e serem ouvidos em todos os assuntos a eles relacionados, acompanhar, avaliar os projetos e os programas voltados à criança e ao adolescente, auxiliando o CDCA/DF em suas decisões”, comenta Barbosa, subsecretário de Criança e Adolescente da Sejus.
Como ele explica, os adolescentes participam das Plenárias, da organização das conferências, das comissões, dos grupos de trabalho, de rodas de conversas, de percursos formativos, sugerem temas para debater, e sobretudo representam os interesses de milhares de outras crianças e adolescentes, sem discriminação. “Os adolescentes precisam ter reconhecida essa missão por serem sujeitos de direitos e os beneficiários das políticas públicas de promoção, proteção, defesa e garantia de direitos na construção e fiscalização dessas políticas”, acrescentou.
O mandato dos adolescentes eleitos no Comitê Consultivo de Adolescentes será de dois anos, ainda que o adolescente complete 18 anos durante o exercício do mandato. As inscrições podem ser realizadas por adolescentes de 12 a 16 anos de idade, com matrícula na rede de ensino pública ou privada do Distrito Federal e com a devida autorização dos pais e/ou responsáveis legais.
Os adolescentes têm participado de vários debates com outros pares sobre temas de relevância social para eles como a discriminação racial, a qualidade da educação pública, saúde mental, e sobretudo acerca do direito de serem ouvidos, respeitados e levados em conta nos assuntos que lhe afetam. “Os adolescentes do Comitê Consultivo têm representado o DF nas discussões dos direitos das crianças e do adolescente no Conselho Nacional – CONANDA, no Congresso Nacional e na Câmara Legislativa do DF. Além disso, os adolescentes estão contribuindo com a construção da Política Distrital de Participação de Crianças e Adolescentes, em conjunto com o CDCA/DF e o Comitê Gestor de Políticas Públicas para Primeira Infância”, defende Rodrigo.
Os jovens terão entre as suas funções a manifestação sobre os mais variados temas que se relacionem com os direitos das crianças e adolescentes; propor temas e assuntos relacionados aos direitos da criança e do adolescente a serem discutidos pelo CDCA/DF; acompanhar e avaliar as ações, os projetos e os programas voltados à criança e ao adolescente e sugerir estratégias e mecanismos que facilitem a participação organizada, individual ou coletiva e a expressão livre de crianças e adolescentes, nos espaços de convivência e de construção da cidadania, inclusive nos processos de formulação, deliberação, monitoramento e avaliação das políticas públicas.
Na avaliação do subsecretário, o objetivo, com essa nova formação, é seguir avançando na cultura da participação social e na representação dos adolescentes para subsidiar e a qualificar as decisões do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, “e que sirva de inspiração para outros estados e municípios a experiência realizada no DF, desde a criação do Comitê em 2014, uma vez que é uma iniciativa de interesse público”, declara.
Vagas e funcionamento
Serão asseguradas, no mínimo, duas vagas para cada uma das seguintes representações, respeitada a paridade de gênero: a) acolhimento institucional; b) comunidades tradicionais; c) camponeses(as); d) estrangeiros(as); e) medidas socioeducativas de internação; f)medidas socioeducativas em meio aberto; g) medidas socioeducativas de semiliberdade; h) negros (as); i) orientação sexual e identidade de gênero; j) pessoas em situação de rua; k) pessoas com deficiência e transtornos; l) povos indígenas.
No ato da inscrição, deverão ser anexados os seguintes documentos: Autorização dos pais ou responsável legal; Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento; Declaração de Escolaridade; Comprovante de residência.
A Assembleia de Eleição será realizada durante a Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Região Oeste) na Escola Parque Anísio Teixeira/ Ceilândia, no dia 5 de novembro de 2022. A posse dos adolescentes eleitos será no dia 25 de novembro de 2022, durante a Conferência Regional (Central), que acontecerá na EAPE/Plano Piloto.
