Com o objetivo de dinamizar a execução das medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e implementar as de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus) criou a Gerência de Medidas em Meio Aberto.
As medidas socioeducativas em meio aberto – LA e PSC – tem como principal característica a ausência de restrição de liberdade do adolescente envolvido em atos infracionais, possibilitando que ele continue no convívio familiar e social. Atualmente, essas medidas são executadas diretamente pela 1ª Vara da Infância e da Juventude. A partir de março, passarão para a Secretaria de Justiça, conforme convênio a ser firmado entre a 1ª VIJ e a Sejus.
De acordo com o subsecretário de Justiça, João Marcelo Feitoza, as mudanças – juntamente com o concurso público que está em andamento – vão otimizar a estrutura existente atualmente. “Isso vai colocar a Secretaria de Justiça cada vez mais em sintonia com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente, que privilegia a aplicação das medidas em meio aberto, colocando em segundo plano a internação” explicou.
Liberdade Assistida
A LA privilegia a educação para o convívio social no próprio meio social. O adolescente e sua família precisam ser atendidos por uma equipe composta de assistentes sociais, psicólogos e pedagogos. Esses profissionais ainda acompanham o desempenho escolar e profissionalizante do jovem.
Prestação de Serviço à Comunidade
A PSC consiste em serviços a serem prestados pelo adolescente, durante um período de tempo determinado pelo Juiz. Seu bom funcionamento depende da formação de parcerias e convênios entre o Governo e entidades públicas ou privadas. Os trabalhos podem ser desenvolvidos em hospitais, escolas, asilos, entre outros. A finalidade é fazer com que o adolescente adquira conscientização dos males derivados da prática de atos infracionais, ao mesmo tempo em que passa a inseri-lo no dia-a-dia da sociedade.
