O servidor público, Altivo Faustus Dostoiewski Martins, ingressou na Câmara Legislativa do Distrito Federal com um requerimento contra seis secretários do GDF por crime de responsabilidade. Apenas dois deles ainda estão no governo: Roberto Giffoni, da Secretaria de Ordem Pública, e Ricardo Penna, da Secretaria de Planejamento.
Os outros citados no requerimento são: José Valente, ex-secretário de Educação; Augusto Carvalho, ex-secretário de Saúde; Márcio Machado, ex-secretário de Obras e José Humberto, ex-secretário de Governo. Dostoiewski se baseia na Lei 1.079/50, que dispõe sobre a improbidade administrativa e crimes de responsabilidade. Segundo o servidor, a Lei diz que mesmo 2 anos após deixar o cargo os ocupantes do mesmo ainda respondem pelos atos realizados naquele período. Ele afirma ainda que, caso os secretários sejam julgados culpados, devem passar 5 anos sem exercer qualquer função pública.
Dostoiewski já havia ingressado, no dia 29 de dezembro de 2009, com um pedido de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (sem partido) que foi rejeitado, ontem (07), por má fundamentação.
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