Na manhã desta quarta-feira (13), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do DF (CLDF) se reuniu para aprovar e discutir propostas voltadas à segurança na escola e direito das pessoas idosas. Neste encontro, além dos parlamentares, também estavam presentes representantes do Fórum Distrital dos Direitos das Pessoas Idosas, Associação dos Idosos de Taguatinga, SESC, Núcleo de Estudos de Políticas Públicas Sociais da Universidade de Brasília (UnB) e Grupo de Envelhecimento Saudável e Participativo da UnB.
Se tratando das pautas escolares, dois projetos foram aprovados pelos distritais. O PL 292/2023, da deputada Paula Belmonte (Cidadania), passou pela CAS com unanimidade. Ele institui a Campanha Escola Mais Segura, que consiste na promoção de palestras, fóruns e seminários sobre políticas de prevenção ao uso de drogas, atentados, pedofilia, suicídio, violência escolar e bullying. De acordo com o texto, para conscientizar a comunidade escolar sobre esses temas, os debates devem contar com auxílio de profissionais da pedagogia, assistência social, educação e psicologia.
A autora da proposta pontuou que o objetivo é criar no ambiente escolar uma cultura positiva, onde pais, alunos e a comunidade possam debater abertamente e de forma consciente sobre a questão. De acordo com a deputada, a violência nas escolas brasileiras tem sido um problema grave nos últimos anos, chocando e preocupando profissionais, gestores públicos e pais de todo o País. Belmonte ainda argumentou a favor da “adoção de políticas públicas concretas para prevenção e combate, sendo urgente as medidas a serem implantadas visando a prevenção da violência e segurança de crianças, adolescentes e profissionais da área de educação”.
O PL 331/2023, da deputada Jaqueline Silva (MDB), por sua vez, que também foi aprovado, trata sobre a criação da Política Distrital de Promoção da Cultura pelo fim da violência em ambiente escolar nas instituições de ensino do DF.
Alguns dos objetivos da proposta, segundo a minuta apresentada, são adotar medidas preventivas e educativas visando o controle de atos de violência no ambiente escolar; criar ambiente acolhedor dentro das unidades escolares para recebimento de denúncias ou possíveis ameaças, para que tenham a devida apuração e encaminhamento pelos gestores às autoridades competentes, para evitar possíveis atos de violência escolar, e unir e compartilhar esforços, experiências e boas práticas que fortaleçam a boa convivência no ambiente escolar, com envolvimento de toda a comunidade escolar, promovendo a cultura de paz. “Não bastam medidas paliativas, é fundamental unirmos forças, ouvir os estudantes, os professores, os pais, a comunidade escolar. Precisamos ter políticas públicas mais profundas”, pontuou a parlamentar.
Os projetos agora seguem para análise das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Economia, Orçamento e Finanças (CEOF).
Direitos das pessoas idosas
Aproveitando a oportunidade de estarem presentes na reunião desta quarta-feira, os ativistas e representantes das pessoas idosas apresentaram as pautas debatidas na Conferência Livre em Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas, que ocorreu em junho, como o direito à convivência, a construção de uma sociedade do cuidado e o direito de envelhecer com dignidade e participação social.
Durante a ocasião, Cosette Castro, do grupo Filhas da Mãe, reivindicou a efetividade da Lei 6926/2021, da CLDF, que institui a política distrital para prevenção, tratamento e apoio às pessoas com Alzheimer e outras demências, aos seus familiares e aos cuidadores. Pelo Fórum Distrital dos Direitos das Pessoas Idosas, Jairo de Souza pleiteou prioridade orçamentária para a causa.
Diante desse cenário, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas Idosas da Câmara Legislativa, Martins Machado (Republicanos) garantiu que, no próximo mês, haverá diversas ações, juntamente com o Executivo, em prol do segmento.
O debate, no entanto, não ficou apenas nas projeções futuras, e o o PL 1809/2021, do deputado Robério Negreiros (PSD), que institui o programa de incentivo à inclusão digital, por intermédio de assessoria gratuita em informática, para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, foi votado e aprovado.
Max Maciel (PSOL), relator do PL, ponderou que essa faixa etária está, crescentemente, mais ativa e participativa. Maciel ainda acrescentou que o DF será a unidade da federação com maior número de pessoas idosas nos próximos vinte anos, argumentando que a sociedade precisa se preparar para essa realidade e garantir acessibilidade e inclusão ao segmento.
A matéria segue, agora, para análise das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) e Economia, Orçamento e Finanças (CEOF).
