Nesta terça-feira (10), a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) encaminhou ao Governo do Distrito Federal (GDF) a proposta do projeto de lei que cria a Guarda Civil Distrital. Ela terá funções de proteção patrimonial de monumentos e edificações públicas da capital federal.
Dessa forma, policiais militares que atualmente fazem esse trabalho voltarão a realizar funções tipicamente policiais, como o policiamento ostensivo. O projeto prevê a criação de 2 mil cargos para a Guarda, que será armada e uniformizada.
A nova corporação será subordinada à SSP-DF. Para o secretário da pasta, Anderson Torres, os novos profissionais serão um importante reforço para a segurança da população do DF. “Estamos trabalhando em diversas frentes para reforçar o efetivo das forças de segurança pública. A Guarda Distrital nos permitirá não só uma economia de recursos, mas a possibilidade de relocar policiais militares que atuam na proteção patrimonial para o policiamento nas ruas”.
Para ingresso na Guarda Civil Distrital serão exigidos ensino médio completo e aprovação em concurso público que prevê prova objetiva, teste físico e psicológico, comprovação de idoneidade e boa conduta, além da conclusão do curso de formação. O salário inicial é de R$2,5 mil podendo chegar, ao fim da carreira, a R$6,3 mil. As regras para progressão funcional serão estabelecidas posteriormente, em regulamento específico.
A carga horária será de 40 horas semanais. Os integrantes da Guarda Civil serão submetidos ao regime jurídico dos servidores públicos civis e terão como base o Estatuto das Guardas Municiais, previsto na Lei Federal nº 13.022/2014.
Atribuições
A Guarda Civil Distrital será responsável pela vigilância e guarda, diurna e noturna, de locais públicos abertos ou fechados, preservando o patrimônio e o bem-estar da população. Os profissionais serão preparados ainda para prestação de socorro e salvamento, em casos de emergência, além integrar o trabalho das forças de segurança em casos de calamidade pública.
DF recebe mil novos policiais e bombeiros
Torres anunciou, também nesta terça-feira (10), a convocação de 750 policiais militares e 346 bombeiros aprovados no último concurso público. Está em andamento, também, o processo seletivo para 300 vagas de escrivão da Polícia Civil do DF. Outro concurso autorizado é o de agente de execução penal, que prevê o ingresso de 400 servidores em julho de 2021 e criação de cadastro reserva de 779, com possível nomeação de 400, em 2022, e de 379, em 2023.
O anúncio foi feito pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) com participação dos comandantes das duas forças, os coronéis Julian Pontes (PMDF) e Lisandro Paixão (CBMDF).
Os aprovados da PMDF fizeram o concurso em 2018 e deverão iniciar o curso de formação ainda no final deste semestre. Até lá será preciso cumprir o cronograma, que deverá ser publicado até o final desta semana.
A primeira turma deste concurso foi convocada para o Curso de Formação de Praças (CFP) em 2019. A formatura dos policiais foi em janeiro deste ano, durante cerimônia no Estádio Nacional Mané Garrincha. Eles reforçaram o policiamento na Operação Carnaval 2020 e foram primordiais na atuação para garantia da segurança nos blocos carnavalescos.
Para o titular da Segurança Pública, Anderson Torres, trata-se de um marco para a pasta. “Estamos muito felizes de contar com o reforço de vocês na Segurança Pública, com total apoio do governador Ibaneis Rocha. Nosso segmento há tempos precisa de mais efetivo e, neste momento, a maior beneficiada é a sociedade do DF”, declarou o secretário durante o anúncio de convocação, que foi transmitido em tempo real nos canais de comunicação do GDF.
O coronel Julian Pontes falou sobre a expectativa para a chegada dos novos integrantes do órgão. “Nossa expectativa é a mais alta possível. Sabemos que os próximos guerreiros vestirão a farda da instituição e honrarão nosso compromisso de prestar uma segurança de qualidade para a população do DF. Certamente farão a diferença junto aos demais policiais militares que integram a Polícia Militar do Distrito Federal”, declarou o comandante-geral da PMDF.
O curso de formação tem duração de sete meses, em período integral, e é dividido em três níveis: básico, intermediário e avançado.
A primeira delas tem disciplinas militares e atividades operacionais. Em seguida eles recebem uniformes e começam a colocar em prática o conteúdo apresentado, como patrulhamento e abordagem. Por fim são aplicadas as instruções mais técnicas, como travessia de lagos e operações que visam coibir assaltos, apreensões de armas e drogas, roubo de veículos e detenção de foragidos.
Bombeiros
O comandante do Corpo de Bombeiros do DF, coronel Lizandro Paixão, também informou que 346 militares vão compor o quadro do CBMDF em breve. Destes, 249 irão compor o quadro de combatentes. Outros 61 serão condutores, 23 oficiais, dez médicos, três dentistas e mais dez oficiais complementares.
“Essa convocação vai ajudar a recompor o efetivo do Corpo de Bombeiros que há alguns anos não recebia novos integrantes. Sem dúvidas será um reforço importante para nosso quadro”, comemorou o comandante do CBMDF, Lisandro Paixão.
Reajuste
Na tarde desta terça-feira (10) a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou a PNL 1/2020, que prevê o reajuste para policiais civis, militares e bombeiros de 8%. A medida segue para aprovação de senadores e deputados.
Segundo o senador Izalci Lucas, o orçamento já havia sido aprovado em 2019. “O fundo constitucional não está sendo alterado. Deveríamos ter dado, em 2019, um aumento aprovado nesta comissão, mas que, infelizmente, por questões técnicas e operacionais, não foi possível. Mas está na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, aprovada por esta casa”, afirmou.
Em resposta à aprovação, o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF) se manifestou nas redes sociais, afirmando que “desde de manhã estamos trabalhando e convencendo os parlamentares da aprovação com urgência. Conseguimos. O Partido Novo foi contra, mas o restante dos deputados e senadores foi a favor”.
Com informações da Agência Brasília
