Da Redação
redacao@jornaldebrasilia.com.br
Levantamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aponta que no Distrito Federal não existe nenhum quilombo ou terras oficialmente reconhecidas por terem abrigado escravos. Esta constatação põe em descrédito os questionamentos de Sandra Pereira Braga, que foi nomeada em janeiro para ocupar um cargo comissionado na Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial do DF.
Apesar de ter ganhado o emprego no governo, a família da nova comissionada move uma ação contra o GDF que pode chegar a R$ 88 milhões, conforme mostrou o Jornal de Brasília, na edição da última quarta-feira.
A família da servidora pleiteia indenização pela posse de 162 hectares de terras supostamente quilombolas, nas proximidades do Condomínio Porto Rico, em Santa Maria. Conforme os autos, a ação envolve quantia equivalente ao que seria gasto na construção de quase duas mil casas populares. As terras em questão seriam herança de descendentes de escravos, de onde surge a alegação de área quilombola, o que nunca foi comprovado.
Não há processos
O chefe da Divisão de Ordenamento de Estrutura Fundiária da Superintendência Regional do DF, do Instituto Nacional de Colonização Reforma Agrária (Incra), José Raimundo da Silva, garante que “no DF não existem quilombos reconhecidos”.
Segundo ele, se fosse constatada a presença de quilombos, as pessoas seriam desapropriadas com as mesmas regras utilizadas para a reforma agrária. “Técnicos do Incra fazem avaliações a as pessoas são indenizadas em juízo. Por aqui, não existem quilombos”, reforça o servidor.
Ordens de despejo
Em Santa Maria, o local desapropriado pelo governo – onde está o Porto Rico – passou por expansão e não há como reverter as invasões, uma vez que mais de 15 mil pessoas moram ali e pagam Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Presidente da Associação de Moradores do Porto Rico, Terezinha da Silva Rocha conta que foi a sétima moradora da região e pagou R$ 3,7 mil pela casa em que mora e que hoje vale R$ 100 mil.
Ela lembra que Sandra sempre brigou pela titularidade das terras que, na verdade, não as pertence. Ali, todos os moradores possuem somente sessão de direito. “A Sandra sempre veio aqui com advogados e não dialogava direito. Ela entrava com ações na Justiça e rapidamente os moradores recebiam ordem de despejo. De uns tempos para cá é que ela sumiu”, recorda.
Manobra
Com a negativa de comunidades remanescentes no DF, uma manobra política incitada por Sandra transformou o Povoado de Mesquita, na Cidade Ocidental (GO), em um quilombo oficial. Porém, tramitam no Incra vários recursos de pessoas que residem na região, não se consideram quilombolas e lutam para retirar esta nomenclatura que extingue as escrituras dos imóveis e torna o local uma área especial sob domínio do governo. Alguns dos insatisfeitos, inclusive, são familiares de Sandra.
Novamente procurada, a assessoria da Secretaria de Especial de Promoção da Igualdade Racial reiterou que a funcionária foi contratada “conforme as exigências e em consonância com a lei” e que a nomeação é legítima. Questionada sobre a legalidade da contratação, a secretária de Transparência recém-empossada, Vânia Lúcia Ribeiro, preferiu não se pronunciar.
Saiba mais
Nas eleições municipais de 2012, Sandra concorreu ao cargo de suplente de vereador na Cidade Ocidental, em Goiás. Ela obteve 418 votos. Na maioria dos locais de votação, a média de votos da candidata chegou a três.
Na Cidade Ocidental, no local que foi transformado em quilombo, a maioria dos moradores possui o mesmo sobrenome que Sandra. Por lá, grande parte são parentes e quase que a totalidade rejeita a nomenclatura de quilombo.
