Um exemplo de trabalho que a Secretaria de Estado da Fazenda do Distrito Federal (Sefaz-DF) realiza é o monitoramento eletrônico das empresas de médio e grande porte. Através da tecnologia da informação, o fisco distrital apurou que 82% das empresas apresentaram alguma divergência entre o faturamento declarado e o que foi, efetivamente, recolhido em impostos, no período de janeiro de 2009 a junho de 2012. Mais de 500 estabelecimentos apresentados tinham problemas, principalmente quanto à diferença entre os valores das notas fiscais e as declarações dos livros fiscais eletrônicos. Uma prova de que o Programa Nota Legal pode ajudar o fisco brasiliense e o GDF a promoverem a justiça fiscal.
As informações mostram que nessa pequena triagem – o universo tributário do DF é muito maior – a diferença apurada alcança R$ 300 milhões. Na maioria dos casos, o valor recolhido era menor do que o que foi anotado nos livros.
Outra amostra da celeridade proporcionada pelo monitoramento eletrônico, em conjunto com a conferência física dos documentos é que muitas empresas, ante a certeza do erro, já foram autuadas e boa parte delas correu para resolver suas pendências. Um total de cerca de R$ 6,5 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi recuperado.
Agora, é preciso que medidas de prevenção sejam adotadas para que a sonegação contábil não vire rotina. Apurados os devedores e aquilatado o volume sonegado por cada um, a sugestão é que o monitoramento por amostragem sobre eles persista, até a certeza da reabilitação.
Essas ações são um direito do fisco, ante os “erros” contumazes dos contribuintes e uma garantia do princípio de prevalência do coletivo sobre o individual, do texto constitucional.
Isso mostra a importância da atualização tecnológica permanente e de capacitação nas novas técnicas, como forma de operacionalidade do fisco, de forma efetiva, eficaz e com a autonomia própria de uma Carreira de Estado. Não há governo sem as Carreiras de Estado que o sustentem, em nome do povo.
