A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) realizou, neste sábado (11), a 8° audiência pública para debater o projeto de lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub), na Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências de Saúde (Fepecs).
A proposta reúne a legislação urbanística do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), no qual foi tombado nas instâncias distrital e federal e inscrito como Patrimônio da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O Ppcub reúne três pontos principais: o plano de preservação do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília; o uso e ocupação do solo, no qual se atualiza normas sobre sua ocupação; e o plano de desenvolvimento da capital.
Ao Jornal de Brasília, o secretário da Seduh, Marcelo Vaz falou sobre a importância do diálogo com a população sobre o Ppcub: “Essa audiência representa a conciliação de tudo que a sociedade já nos apresentou durante todo esse período de discussão. Estamos aqui para apresentar a minuta final e colher eventuais novas atribuições para que a gente consiga finalizar e consolidar esse texto para submeter a análise do Conplan, e em seguida, encaminhar para a Câmara Legislativa”.
Em relação ao processo para elaboração do projeto, Marcelo Vaz completou: “São 11 anos de discussão, e nós temos agora uma tranquilidade de que tudo que era polêmico já foi retirado e agora estamos aqui basicamente para apresentar para a sociedade essa versão final e conseguir seguir para os próximos passos”.
O presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass, celebrou o diálogo entre a população e o poder público em seu discurso: “Esse momento exalta a democracia, a possibilidade da sociedade de participar da construção dos instrumentos de gestão pública, das ferramentas de preservação e de ordenamento territorial”.
Grass reforçou o interesse do Governo Federal em recuperar espaços importantes de Brasília: “Nós estamos em um momento de recuperação da política do patrimônio cultural. O Iphan, em especial nos últimos anos, acabou esquecendo o valor e a importância estratégica que alguns sítios que o patrimônio tem para o desenvolvimento do país, e sem dúvida nenhum um deles é Brasília. Nós estamos recuperando os espaços, e pensando em parcerias com o governo local”, finalizou.
Falas da sociedade
A audiência pública do Ppcub contou com 226 participantes pessoalmente, 260 via YouTube da Seduh. Michelle Lemos, representante da Ampes (Associação do Sudoeste), parabenizou os técnicos da Seduh pela elaboração do projeto. “Nós ansiamos por esse projeto a muitos anos e graças ao esforço da Seduh e demais órgãos envolvidos nós temos esse documento pronto. Ao longo dos 30 anos que estamos no Sudoeste nós trabalhamos de forma precária por não termos autorização para melhorar a infraestrutura, paisagismo e projetos arquitetônicos das nossas empresas”, comentou Michelle.
O conjunto D, da QMSW 2 do Sudoeste, no qual Michelle representa conta atualmente com 58 empresas, gera cerca de 400 empregos diretos e indiretos na região. “Ainda hoje temos uma insegurança jurídica, pelo fato de uma hora estarmos legalizados e outra hora ilegais. Mas nós queremos esclarecer que não invadimos aquela área, nós fomos levados para aquele local pelo Governo do Distrito Federal. Eu conto com o empenho de todos os órgãos envolvidos na atenção especial a esse setor”, finalizou Michelle.
Guilherme Jaganu, representante do Fórum em Defesa das Águas do Distrito Federal, relembrou a crise hídrica sofrida pelo DF em 2017, e a previsão de uma nova crise de água para daqui a dois ou três anos. “Agradecemos a Lúcio Costa por ter criado as áreas verdes de Brasília, essas áreas são muito importantes. Por isso, temos que recuperar cada vez mais áreas verdes com plantas nativas do Cerrado. Só o Cerrado é capaz de absorver a água da chuva e colocar nos aquíferos.
Jaganu completou sobre a importância das áreas verdes de Brasília: “é importante manter as áreas verdes dos lotes do Lago Sul e do Lago Norte também para manter a recarga de aquíferos do Distrito Federal. Seria importante manter essas áreas verdes como áreas de preservação e não como áreas para ser ocupada”.
Próximo passo
Agora a Seduh avaliará todas as sugestões da população, apresentadas pessoalmente na audiência pública, pelo portal ou pelo e-mail da Secretaria. Caso seja necessário, será feito ajustes técnicos na proposta. Após as adaptações, o texto será enviado para a análise do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), e com sua deliberação, será encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Regiões atendidas
O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) abrange as regiões administrativas do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia e Sudoeste/Octogonal/Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Além do Parque Nacional de Brasília e do espelho d’água do Lago Paranoá.
Avanços
A Seduh avalia que o projeto trará maior clareza e transparência, segurança jurídica, simplificação e padronização, atualização e flexibilização de usos do solo e gestão compartilhada do território. O plano de preservação trata das quatro escalas urbanas residencial, monumental, gregária (no qual se situam os setores bancário, hoteleiro, comercial e de diversões) e bucólica (áreas livres e arborizadas).
A proposta também atualiza as normas de uso do solo, além de ampliar o rol de atividades permitidas e padronizar os parâmetros de ocupação do solo. O plano de desenvolvimento de Brasília trata da elaboração de estudos, planos, programas e projetos para o futuro da capital. O Ppcub divide o conjunto urbanístico em 12 territórios de preservação (TPs). Cada TPs conta com regras próprias e com subdivisão em unidades de preservação (UPs).
Para saber mais acesse o site do Ppcub: https://sistemas.df.gov.br/PPCUB_SEDUH/
