O Fluxograma de Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação de Trabalho Infantil no Distrito Federal está disponível no site da Secretaria da Criança para consulta pública. A versão disponível foi elaborada pelos integrantes da Comissão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Cepeti) e do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Adolescente Trabalhador do Distrito Federal (FPETI-DF).
O documento está em construção e à disposição para análise e intervenção popular até o dia 20 de abril. As contribuições deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico trabalhoinfantil@sedest.df.gov.br
A consulta pública é a forma de o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) garantirem a participação popular na elaboração dos procedimentos que vão conduzir a ação dos agentes públicos na erradicação do trabalho infantil.
A subsecretária de Políticas para Crianças da Secretaria da Criança, Maura Luciane, informa que a equipe da secretaria espera contar com a participação da população, sobretudo, dos principais atores que atuam na identificação e monitoramento das violações aos direitos da criança e do adolescente.
Com esse documento, o GDF vai explicar, consolidar e uniformizar o atendimento a ser adotado no DF pelos profissionais da Rede de Proteção a fim de fortalecer e integrar os programas e garantir os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ele está dividido em quatro eixos: entrada, diagnóstico, aplicação das medidas e monitoramento. Para subsidiar o entendimento da atuação dos atores de cada órgão e apontar os curtos-circuitos dos programas de aperfeiçoamento dos serviços públicos, há um texto explicativo que acompanha o fluxograma.
Nessa proposta de uniformização do trabalho, o Conselho Tutelar, órgão de proteção e de defesa, aparece como porta de entrada e de monitoramento dos encaminhamentos da Rede de Proteção. “Portanto, a participação desse órgão é essencial para a construção desse documento que vai validar e oferecer respostas mais próximas da realidade dos atendimentos feitos pelos conselheiros tutelares.
