Com o objetivo de padronizar o ensino da rede pública para os adolescentes do sistema socioeducativo, a Secretaria de Educação do DF e a Secretaria da Criança assinaram, nesta terça-feira (16), o Termo de Cooperação Técnica e duas Portarias Conjuntas que estabelece mútua cooperação entre as pastas. O intuito é proporcionar escolarização aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, internação provisória e, também, àqueles que são atendidos pelo Núcleo de Atendimento Integrado (NAI).
Para o secretário de Educação, Denilson Bento da Costa, o reflexo dessas ações será a preparação dos jovens ao se reintegrarem na sociedade. “A educação tem o poder de resgatar. Queremos ampliar o espaço e o tempo de estudo dos nossos adolescentes. Trabalhar na recuperação desses jovens e dar oportunidades que eles não tiveram”.
A Secretaria da Criança, Rejane Pitanga, avaliou que essa ação conjunta com a Educação acontece num momento de reestruturação do sistema socioeducativo do DF. Segundo ela, trata-se de um sistema mais humanizado e que prevê a construção de novas unidades de internação e a formação de servidores. “Não acredito em ressocialização que não passe pela educação. É importante reinserir esses adolescentes na sociedade com cidadania”.
O Termo de Cooperação Técnica nº 02, de 16 de abril de 2013, tem a finalidade de proporcionar escolarização aos adolescentes em cumprimento de medidas cautelar provisória e socioeducativa de semiliberade, de liberdade assistida, de prestação de serviço e comunidade e, ainda, àqueles autores dos atos infracionais atendidos pelo Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) da Secretaria da Criança.
Além do Termo, foram assinadas duas Portarias. A primeira, de nº 08, dispõe sobre a lotação dos profissionais da educação e a escrituração escolar dos alunos que atuam nos Núcleos de Ensino que funcionam nas unidades de internação socioeducativas e de internação cautelar do DF. Já a Portaria nº 09 trata das rotinas de acompanhamento da escolarização de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e dá outras providências.
Participaram também da solenidade, a subsecretária de Educação Básica da SEDF, Sandra Zita; a subsecretária do Sistema Socioeducativo da Secretária da Criança, Ludmila Ávila; o diretor do Sindicato dos Professores, Francisco Alves; e o professor da Universidade de Brasília, Rogério de Andrade, que falou sobre a importância de ações socioeducativas integradas à escolarização.
