Na próxima terça-feira (8), a Secretaria de Justiça e Cidadania, por meio da Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência – SUBAV, fornecerá um curso de capacitação de prevenção ao tráfico de pessoas e importunação sexual. A ação ocorre por meio de uma parceria com a Administração do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek. O curso será ministrado no parque e será dirigido aos servidores públicos do DF.
A qualificação é parte do projeto: “Subav em ação: prevenção e combate à violência”, que oferece palestras, cursos de capacitação, debates, diálogos e rodas de conversa sobre a prevenção à violência, em diferentes espaços públicos e privados. As palestras de capacitação serão realizadas na sala de reuniões da Administração do Parque da Cidade. O projeto é desenvolvido pela SEJUS e tem a finalidade de promover o enfrentamento da violência e a promoção da saúde social, além de tornar os servidores multiplicadores dessas temáticas.
“É de suma importância que nossos servidores sejam qualificados a informar à população do DF sobre como se prevenir destes crimes, quais são as formas de atuação dos que praticam violência às nossas crianças, adolescentes e mulheres, além de conhecer e informar os principais canais de denúncia”, destacou a Secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
A capacitação no Parque da Cidade foi estudada pelo fato de haver um alto fluxo de pessoas diariamente, é um espaço importante para disseminar o enfrentamento de todos os tipos de violência, sobretudo, como identificar e proceder o encaminhamento à rede de proteção.
Programa Pró-Vítima
A SEJUS também oferece atendimento multiprofissional a pessoas vítimas de violência, por meio do Pró-Vítima. Os atendimentos são realizados por meio de equipe técnica, formada por psicólogos e assistentes sociais, em Núcleos específicos.
Em casos em que forem identificadas vítimas das violências, a rede de proteção pode ser acionada, em cada caso específico. Os serviços do Pró-Vítima são gratuitos, para todas as pessoas, não havendo necessidade de comprovação de hipossuficiência econômico-financeira.
Tráfico de Pessoas
O Plano Distrital de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi instituído pelo Decreto nº 36.178, de 23 de dezembro de 2014 e tem por estabelecer princípios, diretrizes e ações de prevenção e repressão ao tráfico de pessoas, e de atenção às vítimas, conforme as normas e os instrumentos nacionais e internacionais de Direitos Humanos e a legislação pátria.
A Secretaria de Justiça e Cidadania oferece à população do DF atividades educativas voltadas à divulgação e à sensibilização de diferentes públicos sobre a temática de prevenção e enfrentamento ao tráfico de pessoas, além de ser responsável por instituir a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas e promover a capacitação continuada de servidores, membros do Comitê Distrital de Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos e rede.
O tráfico de pessoas é um crime que consiste no ato de comercializar, escravizar, explorar e privar vidas, caracterizando-se como uma forma de violação dos direitos humanos. Ele é um crime altamente lucrativo perdendo apenas para o tráfico de armas e de drogas, além de poder estar associado a outras atividades ilícitas, tais como: pedofilia, falsificação de documentos, lavagem de dinheiro, corrupção, extorsão e tráfico de drogas.
Importunação Sexual
A Importunação sexual foi tipificada como crime pela Lei Federal nº 13.718/2018, que trata de assédios sexuais em espaços públicos, atitudes sem consentimento, como: puxão no braço, beijo forçado, xingamentos, toques íntimos, entre outros.
A pena pode variar de um a cinco anos de detenção. Esse tema será ministrado pela Diretoria de Prevenção e Combate da Subav/Sejus, que elabora projeto e desenvolve ações educativas de prevenção a vários tipos de violência.
Dados
Pró- Vítima
No Programa Pró-Vítima da Sejus, foram realizados em 2020, de Janeiro a Dezembro um total de 4.598 atendimentos. Em 2021 foram realizados 1.632 atendimentos, de 1º de janeiro a 30 de abril.
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
A Sejus, por meio da Gerência de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Apoio ao Migrante, da Subav, tem desenvolvido ações no intuito de divulgar e sensibilizar sobre a prevenção ao tráfico de pessoas. De 2019 até a presente data, a Getpam já foi acionada 5 vezes para acompanhamento de casos.
Canais de denúncia
CISDECA: 125 – Para prestar orientações e esclarecimentos quanto aos direitos de crianças e adolescentes, além de registrar, sistematizar e monitorar as denúncias.
e- mail: [email protected]
Funcionamento 24 horas por dia, incluindo finais de semana e feriados.
Disque 100 – Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, é um serviço de proteção que recebe denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população LGBT, população em situação de rua, entre outros. Funciona diariamente, 24 horas, por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
Ligue 180 – A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. Atende todo o território nacional e também pode ser acessado em outros países.
Programação
Capacitação Sobre Tráfico de Pessoas e Importunação Sexual
Data: 8/6/2021
Hora: das 9h às 12h
Local: sala de reuniões da Administração do Parque da Cidade
