Por Vítor Ventura
A Secretaria Extraordinária de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (SDC/DF) notificou oficialmente a Shopee Brasil e determinou a adoção de medidas de medidas imediatas para impedir a comercialização de figurinhas e álbuns da Copa do Mundo anunciados como “não oficiais” ou sem comprovação de autenticidade e licenciamento. A Shopee tem o prazo de 10 dias para apresentar os esclarecimentos solicitados.
A medida foi adotada após levantamento realizado pela secretaria identificar diversos anúncios potencialmente irregulares veiculados na plataforma. Segundo a pasta, durante a análise, foram encontrados anúncios utilizando expressões como “Figurinhas Copa 2026 Não Oficial”, “Álbum Copa do Mundo Não Oficial”, “500 envelopes de figurinhas não oficial” e outras variações semelhantes, além da reprodução de elementos visuais diretamente associados à Copa, incluindo referências ao torneio, ao troféu, às seleções e à identidade gráfica do evento.
Segundo a SDC, a simples utilização da expressão “não oficial” não é suficiente para afastar o risco de confusão ao consumidor. A prática pode induzir o público a erro quanto à origem do produto, criar falsa expectativa de compatibilidade com coleções oficiais e comprometer a legítima expectativa de autenticidade, qualidade e valor de coleção dos itens adquiridos. Além dos potenciais prejuízos aos consumidores, a secretaria identificou indícios de possível violação de direitos de propriedade intelectual, uma vez que diversos anúncios utilizam marcas, símbolos e elementos gráficos associados à Copa do Mundo FIFA sem demonstração de autorização ou licenciamento pelos respectivos titulares dos direitos.
Na notificação, a Shopee deverá informar quais mecanismos utiliza para impedir a comercialização de produtos potencialmente falsificados, quantos anúncios relacionados à Copa do Mundo 2026 permanecem ativos na plataforma, quais critérios de verificação de autenticidade são exigidos dos vendedores e se houve denúncias anteriores envolvendo os mesmos anunciantes ou produtos semelhantes. Para o secretário extraordinário do Consumidor, Samuel König, a atuação busca impedir que consumidores sejam lesados e reforçar a responsabilidade das plataformas digitais na prevenção de práticas potencialmente abusivas.
“O consumidor não pode ser transformado em fiscal de plataforma digital. Quando anúncios utilizam a imagem da Copa do Mundo, símbolos da FIFA e oferecem produtos anunciados como ‘não oficiais’, existe um risco evidente de confusão e prejuízo ao consumidor. Nossa atuação é para garantir transparência, combater possíveis falsificações e impedir que milhares de pessoas sejam induzidas a comprar algo diferente daquilo que acreditam estar adquirindo. As plataformas têm responsabilidade de agir quando são formalmente alertadas sobre situações que podem colocar consumidores em risco”, afirmou.
Procon orienta para compras seguras
O diretor-geral do Instituto de Defesa do Consumidor do DF (Procon-DF), Johnatan Faraj explicou que com a chegada da Copa, muitos falsificadores se aproveitam da imensa popularidade dos álbuns de figurinhas para aplicar golpes. “Então o consumidor precisa ficar muito atento na hora de comprar figurinhas da Copa. Principalmente quando encontrar produtos fora dos canais tradicionais de venda ou com preço muito diferente do praticado no mercado. O primeiro alerta é o preço. Quando está muito abaixo do valor normal, pode indicar produto falsificado”, alertou Faraj.
Ele destacou, no entanto, que o preço alto ou aquele praticado pelo mercado não garante que o produto seja original. “Por isso, o consumidor deve observar a qualidade da embalagem, da impressão, do corte da figurinha, as cores, o verso, possíveis erros de escrita e se o produto tem identificação do fabricante, como lote, código de barras e outras informações claras. Então, a orientação do Procon é: compre em locais confiáveis, peça a nota fiscal e desconfie de vendedores informais, principalmente em redes sociais e grupos de mensagens”.
Por fim, Faraj pontuou que se o consumidor comprou figurinhas, ou o próprio álbum, acreditando serem produtos originais e recebeu itens falsificados, isso pode ser configurado como prática abusiva e até mesmo fraude. “Nesse caso, ele deve guardar as provas como nota fiscal, comprovante de pagamento, conversas, fotos dos produtos e procurar o Procon ou a autoridade policial, dependendo da situação”, completou.
O que diz a Shopee
Em nota ao Jornal de Brasília, a Shopee afirmou que “A Shopee cumpre as leis locais e exige dos vendedores conformidade com a legislação aplicável e com a Política de Produtos Proibidos e Restritos da plataforma. “Atuamos ativamente para coibir a venda de produtos falsificados e de itens que violem direitos de propriedade intelectual por meio de iniciativas de detecção e monitoramento contínuo, além de canais de denúncia. Sempre que identificamos indícios de irregularidades, adotamos as medidas cabíveis”.
A empresa também pontuou que os anúncios em questão foram removidos e que a Shopee permanece à disposição para colaborar com a Secretaria do Consumidor do Distrito Federal, reafirmando o compromisso em manter um ambiente confiável para consumidores e empreendedores.
