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Secretaria de Justiça e Cidadania institui termo com STF para concessão de estágio

Medida permite que adolescentes do Sistema Socioeducativo possam estagiar no STF

Foto: Divulgação

Mateus Souza
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Por meio de um termo firmado entre a Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUS) e o Superior Tribunal Federal (STF), os adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas poderão ingressar em um estágio no tribunal. Os jovens interessados devem estar cursando o ensino médio.

A medida foi publicada no Diário Oficial do GDF desta quinta-feira (6) e prevê a reserva de no mínimo 20 vagas de estágios, nos editais publicados pelo STF. O acordo tem vigência de 60 meses e o responsável pela seleção dos candidatos será a SEJUS.

Entre os critérios para a seleção está o fato de serem adolescentes ou jovens estudantes, que estejam em cumprimento de medida socioeducativa, por meio de cota social, nos programas de estágio, nas medidas de meio aberto, semiliberdade e internação (em fase final de cumprimento), desde que inseridos na escola e bem avaliados quanto ao cumprimento das metas estipuladas para o bom cumprimento da medida socioeducativa.

“Vamos seguir avançando nesse importante trabalho de ressocialização e dar a esses jovens uma nova oportunidade. A publicação deste acordo de cooperação técnica com o STF demonstra que a Secretaria de Justiça busca cotidianamente ampliar as oportunidades de inserção formal dos adolescentes no mercado de trabalho. Promovendo vivências significativas, que permitam o despertar dos socioeducandos para a mudança de trajetória, alimentando novos sonhos e perspectivas profissionais.” Disse a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.

O direito à profissionalização tem se mostrado imprescindível no enfrentamento da vulnerabilidade desse público e, inclusive, constitui-se estratégia de combate à reincidência. Neste acordo publicado, o STF se propõe a formalizar cotas sociais para os socioeducandos e socioeducandas, inseridos nos programas de estágio, com vagas que atendam a especificidades de inclusão, especialmente quanto à escolarização exigida.

Para o subsecretário do Sistema Socioeducativo, Demontiê Alves, a iniciativa significa uma importante medida, que visa a vivência desses adolescentes em um espaço onde diariamente são proferidas decisões que repercutem no país inteiro. “A Sejus dará a esses jovens a oportunidade de estagiarem no órgão que encabeça o Poder Judiciário e essa experiência será crucial para uma ressocialização responsável, com agregação de valores e experiências”.

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Além de promover a aprendizagem profissional, a oportunidade de estágio no órgão os prepara para o exercício profissional, desenvolvendo uma consciência cidadã, estimulando o cumprimento de deveres e direitos e internalizando os valores de justiça e respeito, que contribuam para mudança de vida dos adolescentes e jovens do Sistema Socioeducativo.






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