Isa Stacciarini
isacoelho@jornaldebrasilia.com.br
O Governo do Distrito Federal (GDF) estima arrecadar até R$ 20 milhões de 40 empresas acusadas de não recolher, desde 2007, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Todos os estabelecimentos foram auditados ontem pela Secretaria de Fazenda do DF (SEF-DF), uma vez que as informações do Livro Fiscal Eletrônico (LFE) divergiam das declaradas ao fisco pelas operadoras de cartões de créditos.
O imposto devido pelos 40 contribuintes supera R$ 6,5 milhões. No entanto, com as multas, que variam de 100% a 200%, o valor inicial pode chegar a R$ 20 milhões.
Dentre os setores acusados de irregularidades fiscais está o comércio varejista de calçados, informática, alimentos e eletroeletrônicos, sendo estes dois últimos os segmentos que mais deixaram de declarar o ICMS.
A coordenadora de Fiscalização Tributária da Secretaria de Fazenda, Márcia Robalinho, ressalta que as 40 empresas fiscalizadas nesta ação referem-se àquelas que apresentaram o maior valor em dívidas.
Ela explica que a operação realizada ontem é parte – e primeira – de um processo iniciado em setembro por meio do recém-criado Projeto Malha Fina Distrital (Malha DF).
“Constatamos que esses contribuintes apresentaram divergência entre a venda com cartão de crédito e o imposto declarado”, aponta.
Dívida ativa
Segundo Márcia, a Receita do DF deu um prazo de 30 dias para as empresas autuadas providenciarem o pagamento do montante cobrado. “Caso contrário, eles serão incluídos na dívida ativa. Uma empresa chegou a dever R$ 11 milhões de impostos”, informou.
O Malha DF é um sistema que identifica os contribuintes em situação irregular. O programa permitiu a identificação de divergências entre as informações prestadas pelas empresas e aquelas fornecidas pelas administradoras de cartão de crédito. O procedimento identificou 4.800 contribuintes irregulares.
Prazo
Depois de identificadas, a SEF-DF notificou as empresas em relação aos débitos. Após um prazo de 30 dias, aproximadamente duas mil corrigiram a diferença, o que gerou uma recuperação fiscal espontânea de R$ 30 milhões.
Os outros 2.800 contribuintes pessoas jurídicas que não se manifestaram serão submetidos à fiscalização da Receita, que visitará os estabelecimentos para efetivar as autuações, assim como fez ontem com as primeiras 40 empresas.
Na entrevista coletiva para anunciar os primeiros resultados do Malha DF, Márcia Robalinho reforçou que o não pagamento do ICMS é um problema grave que precisa ser combatido. “Se a empresa não repassa os impostos, gera prejuízos incalculáveis à sociedade”, lamentou.
Ação com 35 fiscais
A fiscalização de ontem sobre as 40 empresas envolveu 35 auditores fiscais da Receita do Distrito Federal. As empresas vistoriadas foram escolhidas em razão do alto valor devido. Todas operam com cartão de crédito. Segundo o gerente de Planejamento Fiscal da SEF-DF, Wilson de Paula, a maioria dos contribuintes alegou desconhecimento da irregularidade ou mesmo falta de condição de quitar os valores. “O Malha DF também tem um efeito educador e pedagógico”, ressalta.
A coordenadora de Fiscalização Tributária da secretaria, Márcia Robalinho, ressaltou que o sistema consiste, principalmente, em acompanhar, de forma permanente, a situação fiscal do contribuinte.
