A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) instituiu, por meio da Portaria nº 158 publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Política de Responsabilidade Socioambiental. A medida tem o objetivo de implantar práticas sustentáveis em todas as unidades prisionais, operacionais e administrativas da secretaria, alinhando-se às diretrizes nacionais e distritais de proteção ambiental.
A política se fundamenta em princípios como eficiência, acessibilidade, uso racional dos recursos públicos, gestão responsável de resíduos, inovação e sustentabilidade ambiental. Entre as ações previstas estão a implantação de coleta seletiva, programas de reciclagem e ações educativas voltadas a servidores e pessoas privadas de liberdade, incentivando o descarte correto e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.
Além disso, os programas de trabalho e capacitação profissional dentro das unidades prisionais passarão a incluir atividades relacionadas à gestão de resíduos e reciclagem, contribuindo tanto para a reinserção social quanto para a preservação ambiental. A Secretaria prevê monitorar e avaliar regularmente os resultados para garantir a melhoria contínua dos processos.
Outro ponto importante da portaria é a obrigatoriedade de que processos de compras, construções e reformas considerem critérios de sustentabilidade, incluindo o uso de materiais menos poluentes, eficiência no consumo de água e energia, e acessibilidade dos espaços.
Segundo a Seape, essas ações já vinham sendo adotadas de forma pontual, como a coleta seletiva nas unidades, mas agora ganham um respaldo normativo que amplia seu alcance e potencial de impacto. A nova política reforça o compromisso da secretaria com a sustentabilidade e o desenvolvimento de práticas responsáveis dentro do sistema penitenciário do Distrito Federal.
*Com informações da Agência Brasília
