A Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUS), juntamente com a Secretaria de Saúde, instituíram a Câmara Técnica Intersetorial de Saúde Mental, para o Sistema Socioeducativo do Distrito Federal, por meio da Portaria nº 302, de 12 de abril deste ano. O objetivo será assessorar o Grupo Gestor do Plano Operativo Distrital de Atenção à Saúde de Adolescentes, em cumprimento de medidas socioeducativas (GGPOD).
O grupo surgiu da necessidade de aprofundar a discussão sobre a saúde dos adolescentes. Está entre os protocolos avaliar a saúde dos adolescentes, priorizando a atenção psicossocial de forma intersetorial.
A comissão será composta pela Secretaria de Saúde e por 10 membros da Sejus, sendo 04 representantes das unidades de meio aberto; 02 representantes das unidades de semiliberdade; 02 representantes da Coordenação de Políticas, sendo uma da Diretoria de Saúde de Jovens e Adolescentes e uma da Gerência de Saúde Mental.
A Secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani fala sobre o impacto da avaliação para o Sistema Socioeducativo. “Nossos adolescentes têm o direito ao atendimento à saúde mental, respeitando o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. A Sejus acredita que essa atenção será mais um cuidado oferecido, embora o adolescente seja responsabilizado pelos seus atos, também devemos oferecer oportunidades de crescimento pessoal e social, para quebrarmos o ciclo de violência”.
O Subsecretário do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal – SUBSIS, fala sobre a importância da medida para os adolescentes. “A Câmara técnica intersetorial de saúde mental é uma conquista para o Sistema Socioeducativo do DF, pois fortalece o diálogo entre a política de socioeducação e a saúde, além de ser um espaço que possibilita a participação de diversos atores em prol da atenção à saúde dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas”.
A Câmara Técnica será constituída pela Coordenação da Atenção Primária à Saúde e secretário-executivo, designado pela SUBSIS, que é a subsecretaria da Sejus responsável pela gestão e execução das medidas socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade, Liberdade Assistida, Semiliberdade e Internação do Sistema Socioeducativo do DF.
