A vacinação dentro das escolas no Distrito Federal ainda pode ser uma opção viável para a imunização infantil contra a covid-19. Nesta segunda-feira (24), as cúpulas da Secretaria de Estado da Educação (SEE) e da pasta da Saúde do DF (SES) se reunirão para estudar a viabilidade da aplicação das vacinas em 14 Regionais de Ensino do DF – que são órgãos administrativos.
Com um avanço desta conciliação, a expansão para o ambiente escolar se torna mais fácil, apesar da recomendação negativa do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). De acordo com a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, as duas Secretarias pretendem juntar esforços para garantir o máximo de crianças vacinadas antes da volta às aulas, no dia 14 de fevereiro.
“Meu papel é abrir espaço para a Saúde nas Regionais. Se tivermos condições [para a vacinação], é a Saúde quem vai decidir [se será feita ou não]”, destacou a chefe da Educação ao Jornal de Brasília. Até a volta às aulas, daqui três semanas, ela acredita que o número de crianças vacinadas terá avançado consideravelmente.
“Agora são duas possibilidades de vacina [Pfizer e Coronavac], então isso aumenta o número de crianças sendo vacinadas, porque são mais imunizantes disponíveis. […] A partir do dia 7 pretendemos intensificar a vacinação, porque as aulas começam no dia 14. Tem muita criança que viajou e que ainda não voltou, então precisamos dar a possibilidade dos pais as vacinarem na semana anterior ao retorno das aulas”, apontou Hélvia.
Ademais, não há, até o momento, nenhuma exigência de comprovação de vacinação para a entrada de crianças nas escolas, sendo portanto uma decisão concernente aos pais dos alunos. Não sendo, portanto, uma obrigatoriedade, então não há porque haver denúncias ao Conselho Tutelar sobre crianças não vacinadas. Na opinião da secretária, o requisito não seria eficaz para o avanço do ensino.
“Se exigirmos uma carteira de vacina, abriremos uma segregação grande de vacinados e não vacinados. Mas nós queremos os estudantes de volta com vacina ou sem vacina – para nós, a escola é o ambiente mais seguro para ele. Desde quando voltamos não tivemos nenhum óbito por covid nas escolas. Isso para nós é um dado relevante”, destacou a secretária. “Se a regra diz, vamos cumprir, mas até o momento não há nenhuma legislação determinando a cobrança nas escolas.”
CLDF quer exigência
Na última quinta-feira (20), porém, a atual presidente da frente parlamentar de Educação do DF, Arlete Sampaio (PT), enviou à Procuradoria-Geral de Justiça do DF um ofício solicitando a reavaliação para uma exigência do comprovante para que os alunos voltassem às aulas.
Os argumentos apresentados nos documentos se baseiam, entre outras, na legislação da Lei n 6.345/2019, que no artigo 93 destaca que “as escolas das redes pública e privada de ensino do DF devem exigir dos pais ou responsáveis pelos alunos, no ato da matrícula ou rematrícula escolar, a apresentação da carteira de vacinação dos alunos, devidamente atualizada para a sua faixa etária”.
