O Tribunal de Contas da União (TCU) vai discutir só em 2010 o pagamento da parcela da URP a professores e servidores da Universidade de Brasília (UnB). Isso significa que, até lá, os salários não serão alterados. O ministro relator do processo, Augusto Nardes, acolheu as ações impetradas pela Reitoria, pelo Sintfub e por oito funcionários da universidade, suspendendo os efeitos da medida cautelar do tribunal que determinava a imediata interrupção do pagamento da URP.
Em despacho protocolado na segunda-feira, 21 de setembro, o ministro Nardes considera que o assunto diz respeito “à supressão de verbas de caráter alimentar”, além de ser altamente complexo. Assim, a decisão tem que ser discutida no Plenário do Tribunal, com “exame exauriente da matéria.”
A Secretaria de Fiscalização de Pessoal do TCU informou que o discussão em plenário sobre o assunto não deve acontecer antes de fevereiro de 2010. Isso porque o tribunal vai ouvir professores, funcionários, Reitoria e os dois ex-reitores citados do processo: Roberto Aguiar e Timothy Mullholland.
Mobilização
A notícia foi bem recebida pela comunidade. O professor Flávio Botelho, presidente da Associação dos Docentes da UnB (ADUnB), falou em “sinais auspiciosos.” Cosmo Balbino, coordenador do Sintfub, disse que “cada parte fez o que devia ser feito”, referindo-se aos sindicatos e à Reitoria.
O reitor José Geraldo de Sousa Junior afirma que todos devem se manter diligentes. “A Reitoria está fazendo a defesa do que considera um direito dos servidores, desde 1991”, reforça.
A mobilização pela manutenção da URP deverá acontecer em três frentes. Primeiro, a administrativa, junto ao TCU. Segundo, a política, para que o MEC inclua a URP na estrutura salarial da universidade. Terceiro, a judicial, que deve ser decidida no Supremo Tribunal Federal. Já existe um processo sobre o assunto na corte, inclusive com uma liminar favorável aos servidores, expedida pela ministra Cármen Lúcia.
