Contribuintes do Distrito Federal já podem consultar pendências e emitir a segunda via de boletos de tributos como IPVA, IPTU, TLP e licenciamento por meio de canais digitais disponibilizados pelos órgãos responsáveis. A medida oferece mais praticidade, complementando o atendimento presencial.
Segundo o secretário-executivo de Fazenda do DF, Anderson Borges Roepke, o objetivo é simplificar o acesso às informações e à regularização de débitos. “Hoje, o contribuinte tem à disposição canais digitais que permitem consultar e quitar os tributos de forma rápida e segura, sem precisar sair de casa. Nosso objetivo é facilitar o acesso à informação e à regularização, garantindo mais comodidade e transparência para todos”, afirmou.
O governo destaca que a arrecadação desses impostos é essencial para manter investimentos em saúde, educação e infraestrutura urbana.
IPVA
A consulta e a emissão da segunda via do IPVA estão disponíveis no site da Receita do DF. O contribuinte deve informar o número do Renavam e o exercício desejado. Em caso de débito, é possível gerar guia atualizada com multa e juros, e efetuar o pagamento na rede bancária autorizada. O atraso implica multa de 10%, reduzida para 5% se paga em até 30 dias após o vencimento. Não há parcelamento para débitos atrasados, que podem ser inscritos em dívida ativa no ano seguinte.
IPTU e TLP
A verificação de pendências pode ser feita no Portal de Serviços da Receita, na aba Cidadão, com o número de inscrição do imóvel. Caso haja débito, o Documento de Arrecadação (DAR) é emitido com valores atualizados. Diferente do IPVA, IPTU e TLP permitem parcelamento, mas apenas no exercício seguinte ao lançamento. A multa é de 10%, reduzida para 5% com pagamento em até 30 dias, além de juros pela Selic e mais 1% no mês da quitação.
Licenciamento
O Detran-DF disponibiliza consulta e emissão de boletos pelo Portal de Serviços, aplicativo Detran Digital ou presencialmente nas unidades. É necessário informar placa e Renavam. Débitos podem ser parcelados por empresas credenciadas com pagamento via cartão de crédito. A inadimplência resulta em multa e juros diários, com possibilidade de inscrição em dívida ativa a partir de 90 dias de atraso.
Atendimento presencial
O serviço continua disponível nas agências da Secretaria de Economia, nas unidades do Detran-DF e nos postos do Na Hora, localizados no Plano Piloto, Ceilândia, Gama, Planaltina, SIA e Taguatinga. Endereços, orientações e serviços estão listados nos portais oficiais da Receita do DF e do Detran-DF, além do Portal da Transparência do DF.
Com informações da Agência Brasília
