A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, será a relatora da interpelação judicial movida pela deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) contra o senador tucano Izalci Lucas (DF), por suposta “violência política de gênero”, como alega a parlamentar. Trata-se de uma das primeiras ações que chegam à Corte desde que a legislação específica entrou em vigor.
Izalci Lucas é suspeito de ter divulgado um documento com informações sigilosas sobre o estado de saúde da deputada a fim de constrangê-la em meio a disputa que travam pela candidatura da Federação PSDB-Cidadania no DF ao Governo do Distrito Federal.
Segundo a assessoria da deputada, Paula Belmonte foi surpreendida com a divulgação do documento após justificar a falta em uma reunião e apresentar o atestado somente ao senador.
“A divulgação do atestado médico ofende o princípio resguardado pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), como também se configura violência política contra a mulher, conforme tipificado no art. 326-B do Código Eleitoral e objeto de vedação nos termos do art. 3º, da Lei nº 14.192/2021”, afirmaram.
Para a parlamentar, a interpelação tem o objetivo de reparar uma injustiça e alertar a sociedade sobre os limites da disputa política, que não pode se tornar um vale tudo em que se atenta contra a ética e a dignidade da mulher.
“Mostramos mais viabilidade política e mais alianças, mas, mesmo assim, o meu direito de ser candidata não está sendo respeitado. Se não bastasse a questão política, a minha intimidade foi violada com a divulgação desse atestado médico. Espero que seja feita justiça”, disse Paula Belmonte.
Procurada, a assessoria do senador Izalci Lucas informou que “não distribuiu qualquer informação sobre a saúde” da deputada Paula Belmonte.
“A orientação do senador Izalci para todos os integrantes de sua pré-campanha é a de respeitar a privacidade das pessoas e manter o debate exclusivamente no campo político-partidário”, escreveram.
Audiência
A deputada Paula Belmonte teve uma reunião na última quinta-feira (28/7) com a procuradora regional da República, Raquel Branquinho, coordenadora do Grupo de Trabalho de Violência Política de Gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral. O resultado dessa audiência foi um pedido de investigação enviado ao promotor de Justiça Eleitoral Paulo Roberto Binicheski.
O caso foi remetido ao STF por conta do foro do senador Izalci.
