O governo de Brasília vai mudar a base de cálculo na correção dos valores de débitos com a administração pública. O governador Rodrigo Rollemberg sancionou, nesta segunda-feira (16), o projeto que promove a alteração, com a promessa de ” pesar menos no bolso do contribuinte e facilitar o pagamento de dívidas.”
As dívidas, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, são atualizadas com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais juros mensais de mora (1%). Hoje, essa taxa de correção seria de 13,55% ao ano — o INPC está em 1,55%.
Com a mudança na lei, a atualização monetária será calculada por meio da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), atualmente em cerca de 6,5%.
“A partir de agora, tanto para receber quanto para pagar dívidas, usaremos o mesmo índice. A mudança para a Selic vai significar uma redução muito grande na dívida das pessoas. Mais uma medida importante para o desenvolvimento econômico do DF”, disse o governador ao sancionar a nova regra.
Variação de taxas
De acordo com as projeções para este ano, uma parcela no valor de R$ 1 mil em janeiro de 2018 corrigida pela Selic valerá R$ 1.073,14 em janeiro de 2019, enquanto que com a correção pelo INPC mais 1% de juros ao mês o valor fica em R$1.152,20.
“Nesse exemplo, verificamos redução de cerca de 7% com a nova regra”, explicou o secretário de Fazenda, Wilson de Paula. Segundo ele, a alteração adéqua Brasília à realidade do País e cria um ambiente favorável a novos parcelamentos.
A mudança na base de cálculo serve também para restituição e compensação de tributos e de atualização de débitos de natureza não tributária.
Fonte: Agência Brasília
