Os moradores do Riacho Fundo I e de São Sebastião vão receber, capsule esta semana, o Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF).
Nesta quinta-feira (14), o juizado atenderá os moradores do Riacho Fundo I, a partir das 14h, na Administração Regional da cidade. Na sexta-feira (15), é a vez de São Sebastião receber os atendimentos. O serviço será em frente ao CAIC, também às 14h.Os interessados devem levar seus documentos pessoais e outros que comprovem sua reclamação.
O atendimento no Juizado Itinerante é rápido e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.
O Juizado resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na SERASA e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos são totalmente gratuitas e dispensam a presença de advogado.
Causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
