A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoveu, nesta quarta-feira (9/11) reunião de apresentação da minuta do Projeto de Lei Complementar do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). A iniciativa foi do deputado distrital Claudio Abrantes (PSD), presidente da comissão, que convidou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do DF (Seduh), Mateus Oliveira, para fazer a apresentação.
Logo após, em reunião presencial, a CAF emitiu parecer pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 87/2021, de autoria de Claudio Abrantes, que cria o Monumento Natural Pedra Fundamental, em Planaltina-DF.
A reunião de apresentação da minuta do PPCUB teve caráter técnico, e foi voltada aos deputados da atual legislatura e da próxima. No próximo dia 19 será realizada Audiência Pública, conforme é exigido pela legislação, para que o Plano seja debatido pela população de Brasília.
“Sabemos do desafio que é conciliar a preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília com o dinamismo da sociedade, das modernizações que a cidade requer. Então, estamos diante de um avanço muito importante para a capital, de olhar para as demandas e estabelecer as regras”, comentou Abrantes.
Em sua apresentação, Mateus Oliveira destacou pontos importantes do projeto, como a inclusão, pela primeira vez, de uma lista de bens tombados como de edificação; a manutenção do de uso de exclusivamente residencial para as quadras 700; edificações de até 8 pavimentos na Quadra 901 Norte e revisão do PPCUB, no mínimo, a cada dez anos. Uma curiosidade é que também devem ser criados os lotes de 80% dos ministérios, uma vez que, atualmente, eles não existem.
Pedra Fundamental
Além da reunião, a CAF emitiu parecer pela aprovação do PLC que cria o Monumento Natural Pedra Fundamental. A proposição é de autoria de Claudio Abrantes, e tem como meta a preservação do primeiro marco territorial e primeiro monumento da nova capital, localizado em Planaltina-DF.
“Neste ano, no dia 7 de setembro, a Pedra Fundamental completou um século de fundação, e trata-se de parte importante de nossa identidade”, definiu Claudio Abrantes.
