O Conselho de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (24) o parcelamento do solo do Residencial Tamanduá, abrangendo as quadras 1 a 6 e 9 a 11, no Recanto das Emas. O projeto, desenvolvido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), integra o planejamento urbano da região da Vargem da Benção e tem a expectativa de oferecer lotes urbanizados para uma população estimada em 10.640 habitantes.
A área, pertencente à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), foi destinada à Codhab com o objetivo principal de atender famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o Distrito Federal, que aguardam há anos a oportunidade de uma moradia regularizada. O terreno possui uma extensão de 947.404,85 m² – o equivalente a 94 campos de futebol –, e está dividido em 1.623 lotes. Desses, 1.541 lotes serão doados aos cadastrados na Codhab que se enquadram na situação de vulnerabilidade. Os lotes serão entregues urbanizados, e as residências serão construídas pelos próprios contemplados, que poderão contar com o Cartão Material de Construção, um auxílio financeiro de R$ 15 mil oferecido pelo Governo do Distrito Federal (GDF) a famílias de baixa renda em situação de emergência ou calamidade.
Marcelo Vaz, presidente do Conplan e secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, enfatizou a relevância do projeto: “Esse projeto é muito importante para ampliar a oferta de habitação de interesse social no DF, sobretudo atendendo à população que mais precisa, em um local totalmente planejado, que oferece mais qualidade de vida”. Além dos lotes habitacionais, o Residencial Tamanduá destina 26,82% da área parcelável para a implantação de equipamentos públicos e Espaços Livres de Uso Público (Elups), superando o percentual estabelecido pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot). Nessas áreas, estão previstas a construção de um parque urbano, ciclovias e outros 11 Elups.
Marcelo Fagundes, diretor-presidente da Codhab, destacou que a aprovação reforça o compromisso do GDF em proporcionar dignidade e uma nova vida a milhares de pessoas. “As famílias que serão destinadas ao residencial deixarão de viver em condição de extrema vulnerabilidade e terão a sua moradia própria, com toda a infraestrutura necessária, dotada de espaços para equipamentos públicos vitais à boa qualidade de vida. É mais que um loteamento, estamos falando em mudança de vida para mais famílias”, ponderou Fagundes.
O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz, presente na votação, relembrou seu trabalho no projeto enquanto esteve à frente da Codhab, entre 2019 e 2022. Ele ressaltou que a área será usada prioritariamente para “mulheres vítimas de violência, idosos e pessoas com deficiência (PCDs)”, demonstrando um foco claro no atendimento de grupos vulneráveis. “Isso demonstra claramente a nossa tentativa de atender aqueles que, ao longo de décadas, foram esquecidos. Com mais essa aprovação, se dá um passo importante para que essas famílias tenham suas prerrogativas atendidas”, afirmou Luiz. Para o Residencial Tamanduá, foram realizados todos os estudos urbanísticos, ambientais, viários e consultas às concessionárias de serviços públicos, garantindo a viabilidade e adequação do empreendimento.
Próximos passos e outras aprovações do Conplan
Após a aprovação pelo Conplan, a Codhab deverá agora apresentar o projeto urbanístico executivo do parcelamento. Este será submetido à análise final da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) para, então, ser aprovado por decreto e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A partir da publicação, a Codhab terá um prazo de 180 dias para requerer a expedição da licença urbanística e iniciar os procedimentos para o registro cartorial dos lotes.
Na mesma reunião, o Conplan também aprovou, por unanimidade, o parcelamento do solo denominado DF Log, localizado em Santa Maria, às margens da DF-290. Situado em uma área predominantemente industrial e de oficinas, o terreno de 152.369,39 m² será destinado a usos comercial, de prestação de serviços, institucional e industrial. “É um polo de logística em uma zona de desenvolvimento econômico prevista no Pdot, justamente para atender essa demanda planejada há anos. Não é proposto nenhum uso habitacional, consolidando-se como atividade econômica”, explicou João Accioly, relator do projeto no Conplan e representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF).
Os conselheiros também deram continuidade às discussões sobre o anteprojeto de Lei Complementar de revisão do Pdot. Foram feitas recomendações ao texto e ficou definido que a deliberação sobre a matéria ocorrerá na próxima reunião do Conplan, agendada para o dia 31 de julho.
