Um trabalho até então sem muitas imposições, pautado por acordos verbais entre funcionárias e patroas, agora deve seguir normas rígidas, que podem confundir a cabeça dos empregadores. Após a aprovação da PEC das Domésticas, questões como hora extra, trabalho noturno e pausa para almoço não estão esclarecidas.
Afinal, como fiscalizar tais horários se os donos de casa não são empresas e, muitas vezes, a relação entre empregadas e patroas ultrapassa os limites dos trabalhos formais?
De acordo com o Sindicato de Empregados Domésticos do Distrito Federal, as medidas são simples de serem aplicadas e não devem mudar a rotina da casa. Para alguns especialistas no assunto, no entanto, o trabalho noturno, a hora extra e os adicionais deverão motivar diversas ações na Justiça.
Regulamentação
Outros detalhes só devem ficar claros após regulamentação a ser feita pelo Ministério do Trabalho. Enquanto isso, contadores e especialistas em Direito Trabalhista devem prestar assistência aos donos e donas de casa que têm empregados. Relógios e folhas de ponto devem passar a fazer parte da rotina doméstica.
Para o contador Adriano Marrocos, presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-DF), a principal confusão diz respeito aos dias em que a empregada dorme na casa do patrão. “Se ela estiver dormindo, não pode ser considerado hora extra”, defende.
Por outro lado, em várias situações, as empregadas domésticas são chamadas durante a madrugada para ajudar com os serviços da casa. “Se a empregada trabalhar neste período, a melhor maneira de controlar é pela folha de ponto. Não tem jeito”, indicou. Nestes casos, o cálculo da hora extra entra em ação. E ela corresponde a 50% da hora normal.
Controle
O presidente do conselho salientou ainda que os contadores estão preparados para atender a demanda de clientes empregadores de domésticas. “Para quem estiver pensando em contratar um, saiba que a assistência varia de acordo com a quantidade de empregados. Uma consultoria sai entre R$ 200 e R$ 600. Ou seja, mais um gasto para aqueles que precisam de um apoio na hora de fazer as contas”, acrescenta o especialista em contabilidade.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos da região, Antônio Barros, acha que a medida vai trazer muitos autônomos de volta aos serviços de casa. “Ano passado, muitas domésticas viraram diaristas. Neste ano, a expectativa é de que as diaristas voltem ao trabalho formal”, afirmou. Mas conforme a PEC, contratar diarista três vezes na semana ou mais configura vínculo empregatício.
Especialista em direito do trabalhador, Ana Paula Amorim acredita que a situação mais delicada, no caso das horas extras, está na relação com as babás, pois algumas trabalham na madrugada.
Para as empregadas que dormem na casa dos patrões, Ana Paula esclarece: “Acabou a hora de trabalho, elas devem se recolher. Podem ir dormir, sair, ir ao cinema, o que quiserem. Mas não podem fazer os serviços da casa”, explicou. A especialista indica que mesmo um caderno de planilha pode servir para controlar a jornada.
