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Brasília

Relatora revoga decisão que suspendia expansão do Setor Hoteleiro Norte

Arquivo Geral

28/07/2011 17h54

Relatora do recurso impetrado pelo MPDFT contra expansão do Setor Hoteleiro Norte revogou liminar na qual suspendia estudos, licenciamentos e loteamentos preliminares relativos à expansão da área hoteleira. Na decisão, a magistrada esclarece que foi induzida ao erro pelo órgão ministerial, que impetrou recurso indevido e fora do prazo legal. A revogação da liminar mantém a decisão do juiz da Vara do Meio Ambiente, que já havia negado a suspensão pedida pelo MP.

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