Jorge Eduardo Antunes
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O relator do projeto da Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados, Rogério Marinho (PSDB-RN), prometeu ontem, aos empresários do Lide Brasília – grupo de líderes empresariais da cidade -, realizar uma mudança profunda na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com supressão ou mudança de mais de cem artigos da norma, que conta com 922 no total. Chamando a lei de “anacrônica e bizantina” e de “vaca sagrada”, ele detalhou seus objetivos: modernizar o arcabouço legal para reduzir a enorme quantidade de processos judiciais; tornar a contribuição sindical opcional; desburocratizar as relações entre patrões e empregados; e contemplar novas formas de trabalho. Marinho apresenta o projeto amanhã.
Saiba mais
- Rogério Marinho criticou o número de sindicatos existentes no País – quase 12 mil de trabalhadores e 5 mil patronais, contra 100 de argentinos, 168 existentes no Reino Unido e oito da Alemanha.
- Quanto ao imposto sindical, a proposta é que a contribuição seja opcional. “O modelo é anacrônico e faz mal ao País. Por este sistema, passam R$ 3,5 bi/ano sem fiscalização e com caráter tributário e compulsório”.
- Para Marinho, a crise é a pior enfrentada desde 1901, com deterioração violenta dos fundamentos macroeconômicos. “A crise, a exemplo das rupturas democráticas, é um momento de inflexão“, disse, defendendo as medidas tomadas pelo presidente Michel Temer “De 2004 a 2013 vivemos um boom econômico, mas adiamos as reformas estruturantes e varremos para baixo do tapete uma série de problemas”.
Segundo ele, a proposta enviada pelo governo chegou “tímida” e está sendo “robustecida” pelos deputados. “O governo tratou de quatro pontos: fortalecimento da negociação coletiva e convenções; tempo de jornada parcial; trabalho temporário; e representação dos trabalhadores. Vamos tratar também de dispositivos criados no âmbito da Justiça, como Orientações Judiciais (OJs) e súmulas, que criam grande insegurança jurídica nas relações de trabalho e fazem uma superposição com o papel do parlamento”, afirmou.
O deputado citou exemplos do que chamou de anacronismo da CLT, como o dispositivo que veta às mulheres a possibilidade de ingressar contra empresas que sirvam exclusivamente a pessoas da sua família e estejam sob direção do esposo, do pai, da mãe, do tutor ou do filho.
Em relação às mudanças nas relações de trabalho, Marinho vai propor a criação do regime de trabalho intermitente, permitindo contratos por jornada, hora e/ou dia, citando como exemplo os bufês, cuja demanda é alternada e seus trabalhadores estão precarizados, sem direitos básicos. Na questão da terceirização, Marinho disse que o “enorme limbo jurídico” será solucionado com a definição das atividades, prometendo estabelecer salvaguardas que evitem a “pejotização” dos trabalhadores.
A questão do trabalho em home office também será alvo de regulamentação, assim como jornadas de 12/36 horas, permitindo este regime em acordos individuais. O dano moral terá parâmetros. “Se for leve, será X vezes o salário; se for grave, até Y vezes”, acrescenta.
Por fim, ele defendeu a adoção da arbitragem individual no trabalho, transformando a rescisão em fim do contrato, e não no início de um processo judicial. Para isso, em alguns casos, terminarão homologações em sindicatos e, em 30 dias, trabalhador e empregador, assistidos por advogados, terão reuniões de consolidações para encerramento do contrato, impedindo uma ação posterior, com liquidação de valores em até 15 dias. A arbitragem, porém, só valeria para quem ganha acima de R$ 12 mil, e isso teria de ser estabelecido no contrato de trabalho.
Deputados fazem evento de palanque
Um microfone, uma plateia repleta de doadores e tempo para falar. O atraso de Rogério Marinho ao evento do Lide permitiu que Izalci Lucas (PSDB-DF) e Alberto Fraga (DEM-DF) lançassem suas candidaturas ao GDF e convidassem um ao outro para suas chapas.
Melhor para Izalci, primeiro a tomar o microfone de Paulo Octavio, anfitrião da tarde, e não devolver. Elogiou a “ousadia de Temer em enfrentar reformas”, falou de educação e criticou a CLT, que disse ser “de carro de boi, escrita no governo Vargas”. Não poupou nem concursados, segundo ele ”jovens que não conhecem o mundo real, só o virtual, e foram criados no apartamento com a avó”. E disse que falta ao governo ”um João Santana do bem” para comunicar melhor.
Chamado de “meu senador” por Izalci, Alberto Fraga também teve seu palanque. Defendeu reformas, desde que não se mexa com policiais, e disse não se incomodar com outdoors, espalhados pelos sindicatos, com sua foto. “Em outros tempos, mandava incendiar. Hoje eu deixo”, disparou. Fraga atacou o PT e a contribuição sindical, que para ele deveria ser facultativa, e ironizou Izalci, que “falou uma hora e meia” antes de o relator chegar, mas também fez carinho no rival: “meu sonho é ter um vice como o Izalci”, concluiu.
