O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, nesta quinta-feira (7), a Licença de Instalação do Condomínio Ouro Vermelho I, localizado no Jardim Botânico. A assinatura do documento, realizada na sede administrativa do residencial, simboliza um importante avanço na regularização fundiária e ambiental da região, beneficiando aproximadamente 2 mil moradores com segurança jurídica e garantia de preservação ambiental.
O residencial conta com cerca de 700 lotes, dos quais 680 já possuem construções. A licença formaliza as compensações ambientais e florestais já implementadas, além de consolidar a adequação urbana de toda a Estrada do Sol. O processo é resultado da articulação entre governo, comunidade e órgãos técnicos, visando o ordenamento territorial e a proteção do meio ambiente.
Durante o evento, o governador Ibaneis Rocha destacou o esforço do GDF para garantir moradia legalizada e infraestrutura à população. “Hoje, ninguém mais vai tirar as famílias do Jardim Botânico. Não se vai derrubar mais nada. Vamos legalizar, dar segurança jurídica e garantir que cada um de vocês receba sua escritura”, afirmou. O governador também mencionou investimentos em mobilidade, como os viadutos da DF-140, do Mangueiral e o futuro viaduto da DF-001 com a DF-035, próximo à Ponte JK.
Para a vice-governadora Celina Leão, a licença representa um marco na política de regularização. “Ela garante segurança jurídica e ambiental aos moradores, regularizando lotes, adequando infraestruturas e formalizando as compensações. Seguimos trabalhando para trazer mais segurança e qualidade de vida para a população do DF”, destacou.
O secretário de Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, reforçou a importância do documento. “A licença representa a possibilidade de o morador viver legalmente, com segurança jurídica, ao mesmo tempo em que garante o cumprimento das recomendações ambientais e o compromisso com a preservação dos recursos naturais”, explicou.
O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, destacou que o Ouro Vermelho I é o primeiro condomínio da Rota do Sol a concluir o processo de regularização. “O condomínio está todo implantado dentro das normas, com todas as condicionantes cumpridas com qualidade e eficiência. Abrimos um canal de diálogo com a comunidade, e eles cumpriram tudo”, afirmou.
A síndica e presidente do movimento comunitário do condomínio, Rose Marques, classificou a conquista como a mais importante etapa da regularização. “Essa licença já vem com todas as exigências que precisamos cumprir para avançar para a etapa urbanística e, depois, alcançar as estruturas individuais, que é o grande sonho de quem vive em um condomínio ainda irregular”, declarou.
Obras e investimentos no Jardim Botânico
O Jardim Botânico, área em expansão no DF, tem recebido uma série de obras e investimentos do GDF. Entre as intervenções mais recentes estão a duplicação das rodovias DF-001 e DF-140, a construção de viadutos, a modernização da iluminação pública, a pavimentação de ruas e a implantação de mais de 7 km de calçadas. Desde o ano passado, mais de duas mil novas empresas foram abertas na região.
Outras melhorias incluem a instalação de 106 abrigos de passageiros, regularização de outros condomínios, a implantação da adutora da Caesb, e os programas Água Legal, Esgoto Legal e Iluminação Pública no Bairro João Cândido. O governo também lançou quatro escolas, uma delas inaugurada nesta quinta-feira, além de UBS no Jardins Mangueiral, reforço na segurança com 60 novos policiais e construção de estacionamentos públicos.
Com a entrega da Licença de Instalação, o Condomínio Ouro Vermelho I poderá prosseguir com o registro oficial junto ao cartório, encerrando definitivamente o processo de legalização e consolidando o direito à moradia segura e legal para seus moradores.
Com informações da Agência Brasília
