A governadora em exercício Celina Leão assinou, nesta terça-feira (02), termos de compromisso para regularização dos condomínios Jardim Botânico V, Arine Taquari I e Lago Sul. Com a iniciativa, serão beneficiados 900 lotes, atingindo diretamente cerca de 3,6 mil pessoas. Os moradores dessas áreas sofrem com a irregularidade há anos, mas desde 2019 a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) trabalha nos processos de regularização das moradias.
Para a Terracap, a alternativa de regularização fundiária visa agilizar o processo da etapa de venda direta para que o morador possa exercer o direito de compra do terreno que ocupa. Na prática, o termo de compromisso permite que as associações representantes dos condomínios sejam responsáveis pela elaboração e execução dos projetos de urbanismo, infraestrutura e de licenciamento ambiental.
Após serem aprovados os projetos e estudos das associações dos condomínios pelo Governo do Distrito Federal (GDF), a Terracap inicia os trâmites internos para lançamento de edital de chamamento de venda direta. Dessa forma, os moradores podem exercer o direito de compra das ocupações. “Nós sabemos que a regularização fundiária precisa cumprir pré-requisitos jurídicos e fizemos todo esse processo, e agora, estamos assinando esses termos para dar continuidade às regularizações”, destacou a governadora em exercício, Celina Leão.
Celina lembrou que as regularizações eram uma demanda antiga da população desses três condomínios: “Era uma demanda muito antiga, com uma expectativa enorme das famílias pela regularização. Graças a Deus, o governo conseguiu vencer todas as barreiras burocráticas e agora nós estamos quase finalizando essas regularizações. Aquilo que era compromisso do nosso governo está sendo cumprido por determinação do nosso governador Ibaneis Rocha, e com a participação de todo o grupo do GDF”.
O presidente da Terracap, Izidio Santos, enfatizou que a Terracap, junto com o GDF, tem investido cada vez mais em regulamentações na capital federal: “É um grande prazer estar aqui mais uma vez celebrando termos de compromisso com os condomínios. Nós temos investido muito nessas regularizações e essa metodologia que foi criada ela dá um conforto muito grande aos moradores porque eles têm a administração sobre os projetos que serão executados”.
“Nesse processo da regularização no formato de termo de compromisso a Terracap chama os condomínios para trabalhar junto. Nós damos todo apoio técnico e institucional para os condomínios, e eles investem nos projetos e estudos ambientais e de infraestrutura. Com tudo pronto e aprovado pela Terracap, nós regularizamos os condomínios mais rápido e em conjunto. É uma forma de multiplicar a força de regularização no DF”, explicou o diretor técnico da Terracap, Hamilton Lourenço.
Presente na assinatura dos termos de compromisso, o presidente do Brasília Ambiental (Ibram), Rôney Nemer, enfatizou que o órgão está de portas abertas para ajudar os condomínios na elaboração dos estudos ambientais: “Nós estamos disponíveis para desenvolver e regulamentar preservando o meio ambiente. Os três condomínios que estão sendo beneficiados podem mandar os técnicos ao Ibram para fazermos um trabalho em conjunto. O Ibram não é inimigo do desenvolvimento e da regularização, nós só não gostamos de quem não gosta do meio ambiente”.
PPCUB
A governadora em exercício, Celina Leão, aproveitou o momento para sair em defesa do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB): “As pessoas estão fazendo várias críticas ao PPCUB, mas o mesmo PPCUB que nós votamos é o que o Agnelo Queiroz e Rodrigo Rollemberg [ex-governadores do DF] tentaram votar, mas não conseguiram porque não tinham base na Câmara dos Deputados do Distrito Federal e os deputados não acreditavam no trabalho deles. Mas nós conseguimos, junto com os deputados, os ajustes que precisavam ser feitos. O projeto passou no Conplan [Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF] e em várias outras áreas de controle”.
Em relação às emendas dos deputados feitas no PPCUB, Celina comentou: “As emendas dos deputados estão sendo analisadas pelo governador Ibaneis Rocha e pela parte técnica do GDF. A intenção nunca foi, e nunca será, descaracterizar o DF, até porque somos patrimônio da humanidade. O projeto visa trazer a possibilidade de organizar coisas simples, como o Conic. Queremos pegar essas áreas de terreno baldio que estão juntando muito lixo e transformar em um equipamento público, além de terminar de construir aquilo que Oscar Niemeyer projetou porque tem projetos dele que não tinha aprovação para ser feito”.
