Em 30 dias, o processo de regularização de Vicente Pires pode estar perto do fim. Depois de 50 anos de indefinições fundiárias, a área será repassada da União para o GDF, o que iniciará a legalização da área. A expectativa é de que até o final do ano os primeiros contratos de compra dos terrenos – por venda direta – sejam assinados. Atualmente, Vicente Pires possui 15 mil lotes e cerca de 65 mil habitantes.
Nesta quinta-feira (3), em solenidade no Centro Administrativo do GDF, em Taguatinga, o governador José Roberto Arruda assinou, em parceria com a Secretaria de Patrimônio da União do governo federal, o plano de trabalho para a regularização de Vicente Pires. Assim que a terra for repassada para o GDF, os projetos urbanísticos e ambiental deverão ser aprovados para só depois começar a avaliação do preço dos lotes e a compra.
Para o secretário-adjunto da Secretaria de Patrimônio da União, Jorge Arzabe, o ato é um demarcador entre governo federal, GDF e comunidade. “É uma vitória de toda a sociedade”, afirmou Arzabe. “Esse é um momento de conquista, em que superamos todas as barreiras que poderiam existir e durante tanto tempo atravancaram o processo de regularização”, disse o governador. “É preciso legalizar Brasília. Todos nós queremos uma cidade cujo crescimento seja organizado”, completou Arruda.
Licença Ambiental
No próximo dia 25, o Estudo de Impacto Ambiental de Vicente Pires será discutido em audiência pública, passo obrigatório para a emissão de licença ambiental do Instituto Brasília Ambiental (Ibram). O projeto urbanístico está praticamente concluído e preserva as 96 chácaras não parceladas que ainda existem no setor.
Pelo documento assinado pelo GDF e SPU, a Terracap será a responsável pela venda direta aos ocupantes. A estimativa é de que, em média, o metro quadrado nas áreas residenciais seja de R$ 70 e nas áreas comerciais, de R$ 140. O preço poderá ser parcelado em pelo menos até 15 anos e o dinheiro arrecadado será totalmente aplicado em obras de infraestrutura da cidade.
“Temos muito caminho para chegar até o contrato de compra e venda, mas é uma boa tarde para aqueles que há muitos anos lutam pela regularização de Vicente Pires”, falou Dirsomar Chaves, presidente da Associação de Moradores de Vicente Pires.
