Da Redação
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O Governo do Distrito Federal (GDF) criou um grupo de trabalho para debater com a população a regularização de muros e guaritas em condomínios. Quem coordenará o projeto é a Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária (Supar), subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).
O Governo do Distrito Federal (GDF) criou um grupo de trabalho para debater com a população a regularização de muros e guaritas em condomínios. Quem coordenará o projeto é a Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária (Supar), subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).
A Seduh entende que o tema deve ser tratado por meio de Lei Complementar. Para dar segurança jurídica às comunidades afetadas pela legislação, o prazo para adequação às normas foi prorrogado até 17 de setembro.
O grupo de trabalho irá atuar pelos próximos dois meses, com possibilidade de dobra do período Para isso, serão feitas cinco audiências públicas, marcadas para acontecer semanalmente a partir do dia 12 de junho (12, 19, 26, 3 e 10 de julho são as datas previstas).
Antes das audiências, a Secretaria vai organizar um seminário para esclarecer a população sobre o assunto. O evento está previsto para 5 de junho e oferecerá palestras com estudiosos da área e autoridades com atuação em outras unidades da Federação. O amplo debate com os interessados também é uma reivindicação dos moradores das áreas. A questão é tratada, inclusive, na mediação da Secretaria em conflito fundiário entre condomínios da Região Norte do DF e a Urbanizadora Paranoazinho.
Quem estiver interessado a participar das discussões deverá enviar requerimento à Seduh informando dados pessoais, demandas e sugestões. O modelo de documento consta do Anexo II da portaria e deve ser entregue à Unidade de Apoio Jurídico da Supar, na sede da Secretaria. Quem quiser participar como ouvinte não precisa se inscrever previamente, já que as discussões são abertas.
