Sionei Ricardo Leão
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Aregularização de 72 condomínios onde moram cerca de 190 mil pessoas estará nas mãos do governador em exercício, Wilson Lima, a partir da próxima quarta-feira. A documentação que inclui pareceres técnicos sobre viabilidade ambiental e urbanística dos terrenos, está praticamente pronta, restando poucos ajustes.
A previsão de quarta-feira é do Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos do Solo e Projetos Habitacionais (Grupar). A gerente do órgão, Marise Medeiros, sugeriu que os moradores dos condomínios não fiquem ansiosos. “Todas as medidas necessárias estão sendo tomadas pelo governo. Estamos num bom caminho”, comentou.
Quando os processos forem repassados oficialmente a Wilson Lima, restará que ele publique os 72 decretos, um para cada condomínio, legalizando as áreas. Depois dessa medida, os proprietários poderão requerer cartorialmente as escrituras que encerrará o processo de regularização, decretando a posse definitiva dos terrenos.
Na última semana, Marise Medeiros se reuniu com o governador em exercício e teve audiência com a Assessoria Jurídica do GDF. “Ele quer ter segurança para assinar os decretos, até porque é muito papel. Mas não existem dúvidas pessoais. Nós do Grupar estamos muito tranquilos”.
Estimativas do próprio GDF calculam que 25% dos habitantes do DF vivem em condomínios e áreas irregulares. O Grupar foi criado na atual gestão para moralizar a política fundiária no DF. Articula-se com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma) e com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) para acelerar as análises dos pedidos de regularização.
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