As regras para recuperar a carteira de habilitação ficaram mais severas para motoristas infratores. A partir desta quarta-feira, prescription 1º de julho, more about condutores culpados por acidentes graves ou crimes de trânsito deverão passar pelo mesmo processo exigido dos novatos. Além do curso de reciclagem, nurse os motoristas cassados serão submetidos a exames de aptidão física e mental, de direção, avaliação psicológica, teste escrito e prova sobre legislação de trânsito.
A norma foi regulamentada pela resolução 300 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Será aplicada a quem foi condenado por crimes como morte, lesão corporal, atropelamento, dirigir embriagado ou participação em rachas, por exemplo.
Especialistas em trânsito da Universidade de Brasília consideram a medida um avanço para a redução da violência no trânsito. Para o professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, Paulo César Marques, a bateria de exames permitirá identificar problemas que não foram detectados antes de o condutor obter a habilitação. “Não basta reciclar em cursos. É preciso verificar motivos, sejam psicológicos ou fisiológicos, que resultaram no envolvimento do condutor em acidentes e, consequentemente, na suspensão do direito dele de dirigir”, argumenta.
A lei não define com clareza o que é considerado acidente grave. Presidente do Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito (IST) e professor da UnB, David Duarte Lima explica que acidentes graves são aqueles que envolvem feridos ou mortos. Ele concorda que o condutor com habilitação apreendida precisa passar por todas as fases exigidas para concessão da carteira até se tornar um motorista consciente. “Por trás de um acidente, existe erro ou desobediência à lei. Se é um erro, é porque a pessoa não tem todas as habilidades necessárias para evitá-lo”, pondera.
Até agora, em casos de condenação judicial, o motorista envolvido em acidente grave enfrentava processo administrativo para a suspensão da carteira de habilitação. A partir da resolução, os departamentos de trânsito abrirão processo administrativo mesmo na ausência de condenação judicial.
“Temos leis rigorosas o suficiente. O problema é se ela será aplicada efetivamente, seja pela dificuldade estrutural do poder público, seja por outras falhas que temos”, opina o pesquisador do Centro de Formação de Recursos Humanos em Transportes (Ceftru) da UnB, Victor Pavarino. Para ele, ações educativas devem acompanhar a medida. “Se o condutor não tiver a percepção clara da gravidade, pode apenas lamentar o azar de ter sido pego em infração”, comenta.
