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Registros precários facilitam a grilagem de terras no DF

Arquivo Geral

19/12/2012 8h05

Fábio Magalhães
fabio.magalhaes@jornaldebrasiliacom.br

 

A precariedade dos registros de terras e imóveis é uma herança negativa que o Distrito Federal carrega desde a sua criação. Por causa da imprecisão das demarcações e dos títulos, pessoas mal-intencionadas encontram brechas para pleitear na Justiça a propriedade sobre determinadas áreas. Essa prática, no entanto, pode ser coibida com a criação de um cadastro único de registro de imóveis que, informatizado e com recursos tecnológicos avançados, é cotado como uma das grandes apostas para acabar com a grilagem de terras decorrente da falta de informações sobre propriedades. É o que mostra hoje a série Um Basta na Grilagem.

 

No governo, entretanto, não existe qualquer movimentação para tornar realidade esse desejo de quem lida diariamente com registro de terras. Porém, os cartórios de registro imobiliário trabalham com esforço concentrado em torno da criação de um cadastro que permitirá aos registradores ter mais informações acerca de determinadas áreas e seus títulos.

 

Conforme explica o juiz titular da Vara do Meio Ambiente do DF, Carlos Divino Vieira, muitos títulos antigos são imprecisos e deixam brechas para a ilegalidade. Ele afirma que há muitas ações judiciais envolvendo questionamentos por causa da falta de informações dos documentos: “Os registros malfeitos permitem esses artifícios e as tentativas de grilagem por meio de deslocamento de títulos. Temos várias situações no DF nas quais a ocupação é feita por alguém com base em um título que não se refere àquele lugar”.

 

Oficial substituto do cartório de 2° Ofício de Registro de Imóveis do DF, Antônio Bastos cita como locais de imprecisão de títulos cidades como Paranoá e São Sebastião. Onde existiam fazendas, ergueram-se enormes cidades que agora são objetos de ações provocadas pelo GDF para desapropriação de terras particulares. “Estas são cidades não titularizadas e até hoje ainda não foi feita a desapropriação”, explica.

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    Arquivo Geral

    22/08/2012 7h36

    Kamila Farias
    kamila.farias@jornaldebrasilia.com.br

    Aproximadamente um terço da população do Distrito Federal vive em área irregular, o equivalente a mais ou menos 850 mil pessoas. De acordo com a Companhia Imobiliária do DF (Terracap), a maior parte do quadrilátero da capital federal é formada por terras de sua posse (70%), e o restante é dividido entre privados e União. Independentemente de seu dono, nenhuma terra está fora do risco de grilagem, seja em área particular ou pública.  Mas se engana quem pensa que essa situação é recente. Os grileiros agem no DF desde pouco depois do nascimento da capital federal. É o que vai mostrar, a partir de hoje, o Jornal de Brasília, com uma série de matérias que serão publicadas semanalmente, sobre a questão fundiária do Distrito Federal.

    Segundo o professor do Departamento de Projeto, Expansão e Representação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB) Frederico Flósculo, a ocupação irregular começou na região do Altiplano (próxima ao Paranoá), por funcionários do Governo Federal, no final do governo Figueiredo, em 1985. “Tudo voltou à tona no governo Roriz, em 1988, e os grileiros voltaram a atuar em vários quadrantes do DF, sem o menor embaraço. Desde então, a escala de grilagem em Brasília não tem paralelo no Brasil. Nunca houve uma cidade tão roubada”, conta.
    De acordo com o diretor técnico de Fiscalização da Terracap, Luis Antônio Reis, a história fundiária de Brasília começa com a comissão do presidente Juscelino Kubitschek, que foi designada para desapropriar terras de Goiás e passar para a União, para, assim, ser construída a capital do Brasil. No entanto, em 1957, os problemas começaram a aparecer.

    “Existiam propriedades registradas de forma precária, e não dava para identificar se a terra era mesmo daquela família. Isso gerou sérios problemas fundiários. E Brasília foi fundada sem resolver essa questão. Hoje, a situação também está um pouco complicada, pois existem áreas em comum, que Terracap e privados têm percentual da terra, em que sabemos que ambos têm direito, mas não se sabe qual parte é de quem. Mas já estamos resolvendo essa questão com acordo amigável ou judicial”, garante.

     

    Segundo ele, com a criação do Distrito Federal, o Cartório de Luziânia (GO) cuidava de uma metade da cidade, e o de Planaltina cuidava da outra. Mas, em 1961, Planaltina passou a ser de Goiás e o cartório não atendia mais as demandas do DF. “Com isso, o pessoal passou a utilizar essa falha de comunicação para tirar documentos em um cartório e falsificar para usar na outra região. Assim, muitos lotearam, venderam, e o Estado não foi eficiente para coibir”, explica.

    Daí em diante, o esquema não parou e o boom da grilagem ocorreu nos anos 1990. Apesar de a situação continuar até os dias de hoje, especialistas acreditam que a situação está um pouco mais controlada. “Teve uma CPI em 1995. Naquela época, a situação foi mais crítica, pois a grilagem era incentivada. Hoje, não está tão atuante como antes”, diz o juiz da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do DF, Carlos Divino Rodrigues.

     

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